Limite sem reajuste desde 2018 e projetos em debate
Um dos principais pontos de atenção para os MEIs é que o limite de R$ 81 mil não é atualizado desde 2018, quando foi fixado pela Lei Complementar 155. De lá para cá, a inflação acumulada não foi considerada, gerando uma defasagem que tem contribuído diretamente para os desenquadramentos, mesmo quando o crescimento do negócio é modesto.
Atualmente, existem três Projetos de Lei Complementar (PLPs) em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema:
- PLP 108/2021: propõe elevar o limite anual de faturamento para R$ 130 mil;
- PLP 261/2023: sugere que o teto seja atualizado automaticamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país;
- PLP 24/2024: unifica as propostas anteriores em um texto único que busca solucionar a defasagem e dar mais previsibilidade ao microempreendedor.
Para evitar surpresas, especialistas orientam que os microempreendedores acompanhem de perto seus faturamentos e busquem orientação contábil sempre que necessário. “É ruim ser desenquadrado de maneira automática, porque não dá tempo de se organizar de forma adequada”, alerta Guilherme Soares. Segundo ele, ao se antecipar, o MEI pode reduzir custos, ajustar a estrutura da empresa e evitar complicações maiores no processo de transição para outro regime tributário.
Enquanto o Congresso discute mudanças no teto do MEI, empreendedores precisam redobrar o cuidado com o controle financeiro e a regularidade fiscal. Afinal, crescer é o objetivo — mas sem surpresas no caminho.
