Impostos sobre apostas já renderam bilhões ao governo
A Receita Federal informou que, nos sete primeiros meses do ano, a cobrança de impostos sobre apostas e loterias arrecadou R$ 4,73 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões vieram das loterias tradicionais, como a Mega-Sena. Os outros R$ 2,6 bilhões foram pagos pelas empresas de apostas esportivas.
A cobrança de impostos sobre esse setor foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023 e a medida foi proposta pela equipe econômica do governo como forma de aumentar a arrecadação federal. A nova regra obriga empresas e apostadores a pagarem tributos. Também define como as apostas devem funcionar e como o dinheiro arrecadado será distribuído.
Hoje o percentual cobrado sobre o lucro das empresas é de 12%. Esse valor é aplicado sobre a receita líquida, chamada de GGR (sigla em inglês para “Gross Gaming Revenue”). A receita líquida é o total arrecadado pelas empresas, menos os prêmios pagos aos apostadores.
A partir de novembro, essa alíquota vai subir para 18%, graças a medida provisória (MP), que já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo estima que, com essa cobrança, o setor de apostas e jogos online deve render pelo menos R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2025. Esse cálculo inclui também o dinheiro arrecadado com as loterias.
