Como o governo pretende compensar?
A ampliação da isenção e a redução parcial representam uma perda de arrecadação de impostos para o governo federal e, para evitar prejuízos nas contas públicas, o projeto cria novas formas de cobrança para pessoas de renda mais alta.
O texto prevê uma taxa extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o que equivale a R$ 50 mil por mês. Essa porcentagem será maior para rendas mais altas e chegará ao máximo de 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano, ou seja, R$ 100 mil mensais.
Outra mudança importante é a volta da tributação sobre dividendos enviados ao exterior. Os dividendos são parte dos lucros distribuídos por empresas a seus sócios ou acionistas. Desde a década de 1990, esse rendimento está isento de Imposto de Renda no Brasil. O novo projeto retoma a cobrança de 10% para esses casos, com exceções: não haverá tributação para dividendos enviados a governos estrangeiros que concedam tratamento equivalente ao Brasil, fundos soberanos e entidades que administrem benefícios previdenciários no exterior.
