O que fazer se já foi vítima
Se o consumidor caiu no golpe, deve acionar imediatamente sua instituição financeira. O prazo para abertura de contestação no MED é de até 80 dias após a transação. O banco do recebedor avaliará o caso em até sete dias e, se for comprovada a fraude, a devolução deve ocorrer em até 96 horas.
Caso o criminoso não tenha saldo suficiente, a instituição monitora a conta por até 90 dias para realizar devoluções parciais quando houver movimentação. O Banco Central esclarece, no entanto, que o banco do fraudador não é obrigado a ressarcir com recursos próprios caso não existam fundos disponíveis.
O consumidor que não tiver sucesso na devolução pode procurar órgãos como o Procon de seu estado, registrar reclamação no portal Consumidor.gov ou acionar a Justiça.
MED em outras situações
O Mecanismo Especial de Devolução também pode ser utilizado em casos de falha operacional, como duplicidade de transações. Se confirmada a falha, o valor é devolvido ao usuário em até 24 horas.
Vale ressaltar que, quando um consumidor envia dinheiro para a chave Pix incorreta por engano, esse não é um caso em que o MED se aplica. Nessa situação, o caminho é entrar em contato com o banco, que poderá orientar sobre a tentativa de devolução.
Pix continua crescendo no Brasil
Mesmo com tentativas de golpes, o Pix se consolidou como principal meio de pagamento no Brasil. Segundo o Banco Central, em junho de 2024 o sistema registrou 4,2 bilhões de transações, superando o uso de cartões de crédito e débito. A adesão ao sistema continua em expansão, inclusive com novas modalidades previstas para 2025, como o chamado “Pix de investimentos”.
