O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta que 613 mil aposentados e pensionistas ainda não solicitaram o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios. Esses segurados já têm direito ao dinheiro, mas precisam aderir ao acordo para receber os valores.
Até o momento, mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido a 1,8 milhão de beneficiários prejudicados. O pagamento é feito integralmente, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício mensal. O procedimento é gratuito e garante que o valor seja liberado rapidamente após a confirmação.
Quem pode participar do acordo
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta do INSS no prazo de até 15 dias úteis. Também estão incluídos aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Quem possui processo na Justiça também pode participar, desde que não tenha recebido o valor. Nesses casos, é necessário desistir da ação judicial. Para demandas individuais abertas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
O processo começa com a contestação do desconto, que pode ser feita no aplicativo Meu INSS, na Central 135 ou nos Correios. Após isso, o beneficiário aguarda a resposta do instituto. Se não houver retorno no prazo estipulado, o sistema libera a adesão ao acordo.
Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar com CPF e senha, entrar na área “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, localizar o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a solicitação. A Central 135 não permite adesão, apenas contestação inicial.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Depois dessa data, a adesão ao ressarcimento continuará disponível para quem cumprir os critérios.
Situação das análises e novas irregularidades
Segundo o INSS, já foram recebidas mais de 1,1 milhão de respostas de entidades envolvidas nos descontos, mas esses documentos continuam em análise. Somente após a conclusão dessa etapa os beneficiários poderão aceitar ou contestar o que foi apresentado.
Durante as investigações, o instituto descobriu que softwares foram usados para falsificar assinaturas nos documentos de resposta. Essa fraude está sendo apurada com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. As vítimas dessas novas irregularidades também poderão aderir ao acordo em breve.
O INSS reforça a necessidade de atenção para evitar golpes. O órgão não envia links por mensagem, não cobra taxas e não solicita dados pessoais por telefone ou redes sociais. Todo o contato oficial ocorre pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 ou diretamente nas agências dos Correios.
Orientação para quem ainda não pediu o ressarcimento
O ressarcimento representa um direito para os segurados prejudicados e uma forma de corrigir uma falha que afetou milhares de famílias. A adesão garante não apenas a devolução do valor, mas também a atualização monetária, assegurando que o montante recebido esteja conforme o poder de compra atual.
A recomendação é que todos os beneficiários verifiquem sua situação o quanto antes. Quanto mais rápido o pedido for feito, mais cedo o valor será creditado na conta. O processo foi desenhado para ser simples e acessível, evitando burocracia excessiva e garantindo a reparação financeira a quem sofreu descontos indevidos.
O INSS afirma que continuará acompanhando cada caso e ampliando as medidas de proteção para que situações como essa não se repitam. Além disso, novas ferramentas de verificação e segurança digital estão em desenvolvimento para dificultar fraudes e proteger os dados dos aposentados e pensionistas.
Com o prazo de contestação se aproximando e milhares de segurados ainda sem solicitar o ressarcimento, a recomendação é agir rápido. Esse é um direito garantido e uma oportunidade de recuperar o que foi descontado de forma incorreta.
