O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta segunda-feira, 11 de agosto, que aproximadamente 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos referentes a descontos indevidos realizados em seus benefícios.
O dinheiro utilizado para pagar os valores devidos é oriundo de uma medida provisória assinada em julho deste ano, que liberou R$ 3,31 bilhões para cumprir acordos judiciais envolvendo os descontos ilegais. Como se trata de crédito extraordinário, esses recursos não impactam as metas fiscais do governo nem o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal vigente.
Além da liberação orçamentária, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de cerca de R$ 2,8 bilhões em ativos pertencentes a associações, pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema de fraude contra o INSS. Esses bens bloqueados, que poderão ser vendidos, também contribuirão para financiar o pagamento dos valores devidos aos aposentados e pensionistas.
O bloqueio judicial é uma medida importante para garantir que os valores a serem ressarcidos sejam custeados pelas partes envolvidas nas irregularidades, minimizando impactos para os cofres públicos. A estratégia do governo tem sido assegurar a devolução dos valores por meio da responsabilização dos envolvidos.
