Outras medidas já anunciadas
Essa não é a primeira ação voltada às empresas afetadas. Recentemente, foi prorrogado em um ano o regime especial conhecido como “drawback”, que suspende tributos na compra de insumos usados na produção de itens para exportação. Com isso, as empresas conseguem reduzir custos ao importar matérias-primas necessárias para a fabricação de seus produtos.
O que os empresários devem fazer agora
Os empresários precisam ficar atentos aos novos prazos para não perder a data de pagamento. Apesar do adiamento, a dívida não foi perdoada, apenas transferida. Ou seja, os tributos terão de ser pagos integralmente nas novas datas, e atrasos podem gerar multas e juros.
É recomendável que as empresas verifiquem se realmente se enquadram nas regras estabelecidas pela Resolução CGSN n.º 180. Para isso, é necessário avaliar o percentual de faturamento em exportações para os EUA no período exigido. Aqueles que apenas fornecem produtos a exportadoras também precisam comprovar que os itens tiveram como destino o mercado norte-americano.
