Quem pode se beneficiar da medida
O adiamento é válido apenas para empresas que participam do Simples Nacional, sistema de tributação simplificado que reúne oito impostos em uma única guia. Entre as beneficiadas, estão também os Microempreendedores Individuais (MEIs) que aderiram ao Simei.
Para ter direito ao benefício, a empresa precisa atender a um requisito: ao menos 5% do faturamento bruto entre julho de 2024 e junho de 2025 deve ter vindo de exportações para os Estados Unidos.
Além disso, a resolução abrange companhias que fornecem produtos para exportadoras brasileiras, desde que essas mercadorias sejam destinadas ao mercado norte-americano. Isso significa que mesmo negócios que não vendem diretamente para os EUA, mas participam da cadeia de exportação, também poderão contar com o prazo maior.
