A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica de grandes dimensões para viabilizar os novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária. Segundo o órgão, a ferramenta será 150 vezes maior que o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O motivo está no volume e na complexidade das informações: pelo novo sistema, devem transitar cerca de 70 bilhões de documentos por ano.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas em entrevista ao G1, enquanto o Pix envolve apenas remetente, destinatário e valor, as notas fiscais incluem uma série de detalhes sobre produto, emissor, crédito e cadeia produtiva. Isso multiplica a capacidade de processamento necessária e exige integração de diferentes tecnologias.
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Por que a plataforma está sendo criada?
A plataforma é parte da implementação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 e sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo modelo substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado (IVA): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
A reforma também criou o Imposto Seletivo, direcionado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O novo sistema será responsável por calcular os tributos devidos, permitir o abatimento do que já foi pago em etapas anteriores da cadeia produtiva e operacionalizar o chamado “split payment” – mecanismo em que os valores arrecadados são divididos automaticamente entre União, estados e municípios.
Como o sistema da Receita vai funcionar
Segundo a Receita Federal, o sistema terá módulos para diferentes funções:
- Split payment: repartição automática dos valores de impostos em tempo real entre os entes federativos.
- Calculadora oficial: ferramenta para evitar erros de classificação tributária, com aviso prévio em caso de inconsistências.
- Cashback: devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda, em linha com a previsão da reforma tributária.
A expectativa é que essas medidas reduzam erros de cálculo, aumentem a eficiência administrativa e, principalmente, diminuam a sonegação fiscal.
Impacto na arrecadação
De acordo com o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da empresa de tecnologia tributária ROIT, o mecanismo de split payment pode gerar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões adicionais por ano para o governo federal. Os valores correspondem ao montante estimado de sonegação atual no país, segundo dados apresentados em entrevista ao g1.
A Receita Federal, por outro lado, não divulga estimativas oficiais de arrecadação. A prioridade do órgão, segundo o secretário Barreirinhas, é aumentar a qualidade do controle, sem necessariamente ampliar a fiscalização.
Vai aumentar imposto?
Uma das premissas da reforma tributária é que não haja aumento da carga tributária global sobre o consumo, considerada elevada em comparação com outros países. O Banco Mundial aponta que, em média, a carga tributária sobre consumo no Brasil chega a 15,4% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da média de 10,5% observada em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ainda assim, especialistas alertam que setores como o de serviços podem enfrentar aumento na carga de impostos. Isso ocorre porque essas empresas não têm insumos suficientes para abater tributos, ao contrário da indústria, que pode compensar valores em diferentes etapas da cadeia produtiva.
Quem vai usar a plataforma
As empresas que comercializam bens e serviços serão as primeiras a utilizar a ferramenta. O sistema foi desenhado para operações entre empresas (business to business). No varejo, o recolhimento será por estimativa, com ajustes no fim de cada mês. Atualmente, um projeto-piloto com cerca de 500 empresas está em fase de testes.
Quando começa a operar
A Receita Federal prevê que a plataforma entre em funcionamento em 2026, em caráter experimental, com uma alíquota reduzida de 1%. O valor poderá ser abatido em outros tributos, de forma a não gerar aumento de carga.
Em 2027, com a extinção do PIS e da Cofins, o split payment passará a operar em toda a economia para a CBS. Entre 2029 e 2032, haverá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas estaduais e municipais e aumento proporcional da alíquota do novo tributo sobre consumo.
O que esperar do novo sistema?
A plataforma tecnológica que está sendo desenvolvida pela Receita Federal envolve milhares de profissionais, incluindo técnicos do Serpro, especialistas de empresas privadas e consultores internacionais. O objetivo é assegurar que os novos tributos sobre consumo sejam cobrados de forma eficiente, transparente e menos suscetível à fraude.
O projeto, considerado inédito no mundo, coloca o Brasil como um dos primeiros países a integrar completamente a arrecadação de tributos sobre consumo em um único sistema digital.
*Entrevistas concedidas ao G1
