Malha Fiscal Digital em ação
A operação faz parte do projeto de Malha Fiscal Digital, que utiliza cruzamento de dados e informações prestadas pelas próprias empresas e por terceiros. O objetivo é identificar divergências e incentivar a regularização espontânea, sem a necessidade de fiscalização imediata.
Nesta fase, os contribuintes receberam avisos de Autorregularização. Os comunicados foram enviados por carta, via Correios, e também disponibilizados na Caixa Postal eletrônica do sistema e-CAC, plataforma online da Receita Federal. Nos avisos, constam informações detalhadas sobre os débitos e instruções sobre como as empresas devem corrigir sua situação.
A Receita reforça que, até 24 de outubro de 2025, os contribuintes terão a oportunidade de se regularizar. Caso contrário, estarão sujeitos à lavratura de autos de infração, medida que resulta na cobrança oficial dos tributos devidos, acrescidos de juros e multa de ofício.
