Regras de informação e transparência
Outro ponto importante do projeto é a exigência de mais clareza nas informações oferecidas pelos bancos. As mudanças buscam evitar que o cliente seja surpreendido por juros altos, aumento de limite ou cobranças que não entendeu bem na hora da contratação.
Entre as novas obrigações estão:
- Mostrar de forma visível e simples o Custo Efetivo Total (CET) dos contratos. Esse indicador mostra o valor real de um empréstimo, incluindo juros, tarifas e outros encargos;
- Enviar alertas mensais sobre dívidas em modalidades chamadas de rotativas, como o cartão de crédito e o cheque especial. Essas são as linhas de crédito com juros mais altos do mercado, e o objetivo é lembrar o cliente de que está pagando taxas elevadas;
- Proibir o aumento automático de limite de crédito em cartões e cheques especiais sem autorização do cliente. Assim, o banco não poderá ampliar o limite sem que a pessoa aceite;
- Avisar com pelo menos 30 dias de antecedência quando houver aumento de juros em qualquer contrato, para que o cliente possa se organizar ou buscar outra opção;
- Criar programas de informação e orientação para clientes que estejam com dívidas em atraso frequentes, oferecendo apoio para renegociar e evitar o endividamento;
- Exigir que propagandas e ofertas de crédito usem linguagem clara e acessível, com alertas sobre os riscos de assumir dívidas sem planejamento.
Essas medidas fazem parte de um esforço para proteger os consumidores, especialmente os que têm menos conhecimento sobre produtos financeiros. Segundo especialistas, muitas pessoas acabam entrando em dívidas caras porque não entendem bem os termos usados nos contratos ou não são avisadas sobre mudanças nas taxas.
O texto também reforça o papel do Banco Central como responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras. A instituição deverá definir prazos, formatos e penalidades para os bancos que não se adaptarem.
