O governo federal anunciou nesta terça-feira, 11 de novembro, um decreto que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de ampliar a aceitação do vale-refeição e do vale-alimentação em estabelecimentos de todo o país. A medida, que deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende reduzir custos para o setor varejista e, com isso, diminuir os preços dos alimentos nos supermercados e restaurantes.
O PAT é um programa criado em 1976 para incentivar as empresas a fornecerem alimentação aos seus funcionários por meio de incentivos fiscais. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente mais de 24 milhões de trabalhadores recebem algum tipo de benefício de refeição ou alimentação.
