Quem tem direito ao benefício em 2026?
O seguro-desemprego é destinado ao trabalhador que atuava em regime CLT e foi dispensado sem justa causa. O benefício também vale para casos de dispensa indireta, quando o empregado encerra o contrato por falta grave do empregador.
Além disso, podem receber o seguro-desemprego:
- Trabalhadores domésticos com carteira assinada;
- Pessoas que tiveram o contrato suspenso para participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescadores profissionais durante o período de defeso;
- Trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão.
Para ter direito, o trabalhador precisa estar desempregado no momento do pedido, não possuir renda própria suficiente para sustentar a família e não estar recebendo outro benefício trabalhista. Benefícios da Previdência também impedem o pagamento, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte.
Outro ponto importante é que quem consegue um novo emprego com carteira assinada perde automaticamente o direito ao seguro-desemprego, mesmo que ainda existam parcelas a receber.
