Em meio a novos casos de liquidação de instituições financeiras, cresce a dúvida: quais aplicações têm o dinheiro devolvido se o banco quebrar? A resposta passa pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada, sem fins lucrativos, criada para proteger depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Após anunciar, em 17 de janeiro, o processo de ressarcimento a investidores com Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master, o fundo também precisará cobrir emissões do Banco Pleno, antigo Voiter, cuja liquidação foi decretada na última quarta-feira, 18 de fevereiro.
A liquidação extrajudicial é um procedimento adotado pelas autoridades quando uma instituição financeira não tem condições de continuar operando. Nesse caso, ela é fechada e passa por um processo de encerramento organizado, com apuração de ativos, que são todos os bens e valores que o banco tem a receber ou possui, como dinheiro em caixa, empréstimos concedidos a clientes, imóveis e investimentos, e passivos, dívidas e obrigações da instituição, como o dinheiro que deve aos clientes, investidores e fornecedores.
É nesse momento que entra a atuação do FGC, que pode devolver aos clientes parte do dinheiro que estava aplicado, dentro do limite previsto nas regras.
O que é o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi criado em 1995 com base na Resolução nº 2.211/95 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Sua função principal é proteger clientes de bancos e instituições associadas, além de ajudar a evitar uma crise bancária mais ampla.
No entanto, o FGC não é sustentado diretamente por recursos do governo. O fundo é financiado pelas próprias instituições financeiras participantes, que contribuem regularmente para manter a estrutura de proteção ativa.
Quando um banco entra em liquidação, o FGC pode ressarcir investidores e depositantes até o limite estabelecido, atualmente fixado em R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, conforme as regras vigentes. Quando foi criado, esse valor era de R$ 20 mil, o que mostra uma ampliação significativa da cobertura ao longo de 30 anos.
Quais investimentos têm garantia do FGC?
Nem todo produto financeiro conta com essa proteção. Em geral, o FGC cobre depósitos e títulos emitidos por bancos, como:
- Depósitos à vista;
- Depósitos de poupança;
- Certificado de Depósito Bancário (CDB);
- Recibo de Depósito Bancário (RDB);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Letra de Câmbio (LC);
- Letra Hipotecária (LH);
Também estão incluídos:
- Depósitos em contas destinadas ao pagamento de salários, aposentadorias, pensões e benefícios semelhantes;
- Operações compromissadas que envolvam títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada à instituição.
De modo geral, se o investimento for um título emitido pelo próprio banco ou um depósito tradicional, há grande chance de estar dentro da cobertura.
O que não tem cobertura?
Por outro lado, diversos produtos populares no mercado não contam com a proteção do FGC. Entre eles:
- Fundos de investimento;
- Planos de previdência privada, como Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL);
- Títulos públicos adquiridos pelo Tesouro Direto;
- Letras Imobiliárias (LI);
- Letras Imobiliárias Garantidas (LIG);
- Debêntures;
- Ações.
Esses investimentos têm outras formas de proteção regulatória ou garantias próprias, mas não estão cobertos pelo limite de R$ 250 mil do FGC.
O que o investidor deve observar?
Antes de aplicar recursos, é fundamental verificar se o produto conta com garantia do fundo e qual é o limite de cobertura. Também é recomendável evitar concentração excessiva de valores acima do teto garantido em uma única instituição.
A proteção oferecida pelo fundo não elimina riscos, mas funciona como um mecanismo de segurança importante, especialmente em aplicações bancárias tradicionais. Em momentos de instabilidade ou notícias sobre liquidações, conhecer essas regras ajuda o investidor a agir com mais tranquilidade e informação.
