Como verificar se houve desconto indevido?
O primeiro passo é consultar o histórico do benefício para verificar se houve alguma cobrança associativa não autorizada.A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou nas agências dos Correios habilitadas para esse serviço. Caso identifique um desconto desconhecido, o aposentado ou pensionista deve registrar a contestação pelos mesmos canais.
Depois disso, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar explicações e documentos que comprovem a autorização do desconto. Se a associação não responder dentro do prazo ou apresentar documentação considerada irregular, como assinaturas incompatíveis ou supostamente falsas, o sistema liberará a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Após a liberação da adesão, o beneficiário poderá confirmar sua participação no acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
Segundo o governo federal, o pagamento dos valores corrigidos será realizado diretamente na conta do segurado em até três dias úteis após a conclusão dessa etapa. A proposta busca acelerar a devolução dos recursos sem a necessidade de ações judiciais, reduzindo a burocracia para aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelas cobranças.
Alguns grupos possuem tratamento diferenciado. Indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de aderir manualmente ao acordo.
