Quem pode receber o dinheiro?
O lote especial contempla contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024, mas não atingiram os critérios que obrigavam a entrega da declaração referente ao exercício de 2025.
Seriam trabalhadores que tiveram desconto de imposto diretamente nos rendimentos recebidos ao longo do ano, mas que não precisavam declarar porque ficaram abaixo dos limites estabelecidos pela Receita Federal.
Quando o órgão identifica que houve cobrança acima do valor efetivamente devido, a diferença é devolvida ao contribuinte por meio da restituição.
A declaração criada automaticamente ficará disponível no ambiente Meu Imposto de Renda, permitindo que o cidadão consulte as informações utilizadas, confira os dados e faça eventuais ajustes, caso necessário.
Entenda a diferença para os lotes tradicionais
A Receita Federal reforçou que esse pagamento não tem relação com os lotes regulares de restituição do Imposto de Renda de 2026.
Os lotes tradicionais são destinados aos contribuintes que enviaram a declaração dentro do prazo e seguem um calendário próprio. O primeiro lote foi pago em 29 de maio e o segundo será liberado em 30 de junho. Os demais pagamentos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto.
Já o lote especial segue regras diferentes porque atende pessoas que não entregaram declaração. Por esse motivo, possui cronograma próprio e faz parte de uma ação experimental da Receita Federal.
