A reforma tributária vai mudar a maneira como empresas pagam impostos sobre produtos e serviços no Brasil. A substituição de cinco tributos por dois novos impostos sobre o consumo será feita aos poucos, ao longo de vários anos, mas já exige atenção de quem tem um pequeno negócio.
Para evitar problemas no caixa, especialistas recomendam que empreendedores conheçam os custos da atividade, separem o dinheiro da empresa das despesas pessoais e reservem uma parte do faturamento para pagar os tributos.
Mesmo assim, a adaptação pode exigir ajustes na organização financeira e nos controles das empresas, especialmente daquelas que ainda misturam o dinheiro recebido pelas vendas com os gastos da casa.
A reforma tributária do consumo prevê a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. No lugar deles, serão criados dois principais impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. Também haverá o Imposto Seletivo, aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A proposta é reunir regras que hoje estão espalhadas entre diferentes impostos, diminuir a cobrança de tributo sobre tributo e tornar mais claro quanto é pago em cada operação. A implantação, no entanto, não acontece de uma só vez: o cronograma prevê uma transição até 2033.
Como será a transição da reforma tributária?
O ano de 2026 é destinado aos testes da CBS e do IBS. As taxas previstas são de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, com compensação dos valores com os tributos atuais, conforme as regras da fase de teste. Os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação ficam dispensados do recolhimento desses novos impostos em 2026.
A partir de 2027, começa uma nova etapa. PIS e Cofins serão extintos e a CBS passará a ser cobrada. O IBS também terá uma alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, enquanto o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, com exceção dos produtos que também sejam industrializados na Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo será instituído nesse período.
Entre 2029 e 2032, a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS será gradual. Em 2029, o IBS corresponderá a 10% da transição, enquanto ICMS e ISS representarão os 90% restantes. Em 2030, a proporção será de 20% para o IBS e 80% para os tributos atuais; em 2031, de 30% e 70%; e, em 2032, de 40% e 60%.
A mudança será concluída em 2033, quando ICMS e ISS serão extintos e o novo sistema estará em vigor integralmente. O período foi estabelecido para permitir a adaptação das empresas e dos governos às novas regras.
Controle das finanças é etapa importante para não ficar no vermelho
Para Patrícia Marins, especialista em finanças decoloniais com foco em mulheres negras e idealizadora da Mulheres Pretas Finanças, um dos principais cuidados dos empreendedores é não confundir o dinheiro que entra no caixa com o lucro do negócio.
“Os impostos e tributos sempre existiram. O que muda agora é a obrigação de separar o dinheiro do imposto no caixa no momento em que ele entra. Isso já deveria ser um compromisso do empresário, mas sabemos que não é a realidade de muitos no Brasil”, afirma.
A especialista ressalta que o empreendedor precisa entender a diferença entre o custo da atividade, o capital de giro, que é dinheiro necessário para manter o negócio funcionando, e o lucro que pode ser retirado. Sem essa divisão, o valor recebido por uma venda pode acabar sendo usado em despesas pessoais ou em outros pagamentos, deixando a empresa sem recursos quando chegar a hora de cumprir suas obrigações.
“Muitos empreendedores vendem um produto por R$ 100 e acham que os R$ 100 são deles, sem separar custo, matéria-prima, investimento e imposto”, explica Patrícia.
Segundo ela, tentar compensar essa falta de planejamento com um aumento repentino dos preços também pode afastar clientes.
Uma das primeiras medidas é calcular quanto custa produzir cada item ou prestar cada serviço. Isso inclui matéria-prima, despesas fixas, gastos variáveis, transporte, internet e outros recursos usados na atividade. Quem vende bolos em casa, por exemplo, precisa considerar uma parte proporcional do gás e da energia consumidos durante a produção, em vez de deixar essas despesas inteiramente na conta doméstica.
Patrícia sugere que ferramentas digitais, inclusive de inteligência artificial, podem ajudar nessa organização. O empreendedor pode usar uma calculadora de custos para registrar despesas fixas e variáveis, tributos, o próprio pró-labore, que é o valor destinado à remuneração do dono, e a reserva para capital de giro. A ferramenta, porém, não substitui a orientação de um profissional de contabilidade para questões fiscais específicas.
Como separar as contas e criar uma reserva?
Não é necessário começar com uma estrutura financeira complexa ou abrir uma conta empresarial com tarifas que pesem no orçamento. Uma alternativa é utilizar contas separadas ou ferramentas gratuitas de bancos digitais para organizar o dinheiro do negócio e o da pessoa física.
A especialista também recomenda pesquisar os preços dos produtos e materiais usados na atividade e rever a precificação com frequência. Cobrar menos do que o necessário para atrair clientes pode comprometer o resultado, mesmo quando há muitas vendas.
“Às vezes a empresa não vende ou não vê lucro não porque falta cliente, mas porque a precificação foi feita de forma errada. Cobrar barato demais achando que vai vender mais pode quebrar o negócio”, alerta.
Outra orientação é começar a formar uma reserva financeira, mesmo que os valores sejam pequenos. Patrícia ensina uma estratégia em que a pessoa guarda R$ 1 no primeiro dia do mês, R$ 2 no segundo, R$ 3 no terceiro e assim sucessivamente. Ao final de um mês de 30 dias, a soma chega a R$ 465.
O dinheiro acumulado pode ajudar a formar o capital de giro, financiar melhorias ou cobrir despesas em períodos de menor movimento. A reserva também é importante para lidar com imprevistos, como a necessidade de repor materiais ou consertar um equipamento.
“Guardar dinheiro é o principal, porque tem meses que realmente são mais difíceis”, afirma Patrícia. Para ela, o empreendedor precisa evitar gastar mais nos períodos de faturamento alto e tentar reservar uma parte dos recursos para os meses seguintes.
A adaptação à reforma tributária, portanto, não depende apenas de acompanhar as novas regras. Também exige conhecer as contas do negócio e planejar o destino do dinheiro recebido. Com os custos calculados e as reservas organizadas, o empreendedor tem mais condições de cumprir suas obrigações sem comprometer o funcionamento da empresa.
