Micro e pequenas empresas que prestam serviços e fazem parte do Simples Nacional terão que emitir notas fiscais por um novo sistema a partir deste domingo, 1º de novembro. A mudança vale para a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e exige que os negócios passem a usar o Emissor Nacional, disponível pela internet ou integrado a outros sistemas.
A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e, neste primeiro momento, muda apenas o caminho usado para emitir a nota, ou seja, o empresário não precisa alterar agora a forma de pagamento dos impostos nem se adaptar antecipadamente a todas as regras da Reforma Tributária. Até o fim de dezembro, as demais normas do Simples continuam valendo.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados pela reforma, só passam a fazer parte das exigências para as empresas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2027.
O que muda a partir de novembro?
Quem tem uma micro ou pequena empresa prestadora de serviços deverá deixar de emitir a NFS-e pelo sistema utilizado anteriormente e passar a usar o Emissor Nacional. A plataforma pode ser acessada pela internet, mas também permite a emissão por meio de sistemas integrados.
A proposta é reunir a emissão das notas de serviços em um padrão nacional. Para o empreendedor, a principal tarefa agora é se familiarizar com o novo ambiente e ajustar a rotina de emissão dos documentos fiscais.
Não é preciso, porém, confundir essa adaptação com uma mudança imediata nos impostos. Durante novembro e dezembro de 2026, as empresas continuam seguindo as regras atuais do Simples Nacional. A obrigação anunciada para esse período diz respeito ao sistema usado para emitir as notas.
E a Reforma Tributária, quando começa a valer?
As mudanças relacionadas aos novos impostos chegam em uma segunda etapa. Em janeiro de 2027, além de continuar usando o Emissor Nacional da NFS-e, os negócios do Simples Nacional terão que atender às exigências ligadas à CBS e ao IBS.
Entre elas está o envio de informações específicas sobre os tributos e, quando necessário, a indicação dos valores nas notas fiscais. Essas exigências fazem parte da adaptação dos documentos fiscais ao novo modelo de cobrança de impostos.
Assim, o calendário tem dois momentos: novembro de 2026 marca a mudança no sistema de emissão das notas de serviços; janeiro de 2027 traz as obrigações relacionadas aos novos tributos. Até o fim deste ano, portanto, a preocupação dos micro e pequenos empresários deve ser a adaptação ao Emissor Nacional, sem confundir essa etapa com a entrada das demais regras da reforma.
