A Austrália deu um passo inédito no controle do uso da internet por menores ao aprovar, nesta quinta-feira (28), uma lei que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais. Essa medida, que coloca o país na vanguarda da regulamentação das plataformas digitais, visa proteger os jovens dos riscos inerentes ao mundo virtual, como cyberbullying, exposição a conteúdos impróprios e a manipulação de dados pessoais.
A partir de 2025, plataformas digitais populares como Instagram, Facebook e TikTok enfrentarão uma nova regulamentação na Austrália. A lei, aprovada recentemente, obriga essas empresas a implementarem medidas rigorosas para impedir que menores de idade criem contas em suas plataformas.
Caso as empresas descumpram essa norma, elas estarão sujeitas a multas significativas, que podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos. A fim de garantir a eficácia da nova legislação, será estabelecido um período de testes a partir de janeiro de 2025, e a proibição completa entrará em vigor um ano após o início desse período.
Essa legislação coloca a Austrália como um pioneiro global, enquanto diversos governos discutem medidas semelhantes para proteger a saúde mental dos jovens. Apesar de iniciativas como as da França e de alguns estados norte-americanos, que exigem autorização dos pais, a Austrália adota uma abordagem mais radical, impondo uma proibição total. Em contrapartida, nos EUA, uma lei semelhante na Flórida enfrenta desafios legais sob o argumento de violação da liberdade de expressão.
A aprovação do projeto foi uma vitória para o primeiro-ministro Anthony Albanese, em um contexto de queda de popularidade às vésperas das eleições de 2025. Apesar de enfrentar resistência de grupos de defesa da privacidade e direitos infantis, a medida teve apoio de 77% da população, conforme pesquisas recentes.
O debate foi amplamente influenciado por um inquérito parlamentar, que ouviu relatos de pais de crianças vítimas de bullying online. A mídia nacional, liderada pela News Corp de Rupert Murdoch, apoiou a iniciativa com a campanha “Deixem que sejam crianças”.
Contudo, a nova lei pode tensionar as relações entre Austrália e Estados Unidos, especialmente após declarações de Elon Musk, dono da plataforma X, criticando a medida como uma forma disfarçada de controle da internet.
Além disso, a Austrália já possui um histórico de atritos com as gigantes da tecnologia, como a exigência de que paguem royalties por compartilhamento de conteúdo jornalístico.
Um porta-voz da Meta manifestou preocupações sobre a rapidez do processo legislativo, alertando para o impacto sobre os pais, adolescentes e a viabilidade técnica da implementação. O TikTok e outras plataformas não se pronunciaram até o momento.
Preocupações e críticas
Grupos de defesa dos direitos da juventude e especialistas da área acadêmica têm alertado que a proibição em questão pode isolar jovens em situações de vulnerabilidade, como membros da comunidade LGBTQIA+ e migrantes, de redes de apoio cruciais para seu desenvolvimento e bem-estar.
A Comissão Australiana de Direitos Humanos também manifestou preocupação, argumentando que a medida pode infringir os direitos fundamentais dos jovens, limitando sua participação ativa na sociedade e restringindo seus canais de expressão e informação.
Além disso, especialistas em privacidade digital têm levantado preocupações sobre o potencial da lei para aumentar a coleta de dados pessoais dos jovens, abrindo portas para práticas de vigilância estatal. Embora tenha sido incluída uma emenda para permitir alternativas ao envio de documentos de identificação, como forma de mitigar essas críticas, a efetividade dessa medida ainda é questionada.
Por outro lado, a proibição tem recebido apoio de pais e ativistas preocupados com os impactos negativos das redes sociais na saúde mental dos jovens. Ali Halkic, cuja luta contra o bullying foi motivada pela trágica perda de seu filho Allem, vítima de cyberbullying, defende a necessidade de um controle parental mais rigoroso sobre o acesso dos jovens às plataformas digitais.
No entanto, muitos jovens, como a estudante Enie Lam, veem a proibição com ceticismo. Segundo Lam, essa medida pode, paradoxalmente, impulsionar os adolescentes a buscar ambientes online mais obscuros e perigosos, onde o controle parental é ainda mais difícil.
“É como tentar tapar o sol com uma peneira”, afirma a jovem, ressaltando que a proibição não resolve os problemas, mas sim os transfere para outros espaços virtuais. “Todos sabemos que as redes sociais podem ter consequências negativas, mas bani-las completamente pode não ser a solução mais eficaz”, conclui Lam.
Brasil e o debate sobre celulares em sala de aula
O projeto de lei que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas de São Paulo foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 12 de novembro. A medida se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas, proibindo que alunos utilizem dispositivos conectados à internet durante o período escolar, mesmo nos intervalos.
A lei é uma atualização da legislação de 2007, que já restringia o uso de celulares nas salas de aula, mas agora estende a proibição para todo o ambiente escolar. Segundo a deputada Marina Helou (Rede), autora do projeto com coautoria de outros 42 parlamentares, a expansão da medida visa conter o impacto negativo do uso constante de dispositivos na atenção e no desempenho acadêmico dos alunos, além de fortalecer a interação social e o desenvolvimento socioemocional.
Impacto no ambiente escolar
Educadores têm recebido a nova legislação com otimismo, pois muitos acreditam que a proibição ajudará a promover um ambiente mais favorável ao aprendizado e à socialização. Luciane Maia Insuela Garcia, coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental do Colégio Agostiniano Mendel, destacou os benefícios emocionais e sociais que a medida pode trazer. “A escola deve ser um espaço onde os alunos possam se desenvolver integralmente. O uso excessivo de celulares afeta as interações sociais e gera distrações”, comentou.
Meire Nocito, diretora do Colégio Visconde Porto Seguro, afirmou que a restrição faz parte de um esforço para cultivar o bem-estar no ambiente escolar. Em sua instituição, o projeto “Disconnect” foi desenvolvido com a colaboração dos alunos para incentivar atividades recreativas e culturais nos intervalos. Nocito acredita que o novo projeto de lei ajudará a ampliar iniciativas como esta, que buscam uma educação focada no presente, com menos interferências digitais.
Desafios de implementação
Embora a proposta tenha sido bem recebida, algumas questões sobre a implementação ainda precisam ser definidas. O texto não especifica onde os celulares e outros dispositivos deverão ser guardados nas escolas, e não menciona se haverá fiscalização para garantir o cumprimento da regra. Além disso, não está claro como serão cobertos os gastos para adaptação dos espaços escolares e para possíveis armários ou sistemas de guarda-volumes, o que deverá ser administrado pela Secretaria de Educação.
Outro ponto crítico é a ausência de punições claras para as escolas que descumprirem a lei. Até o momento, cabe às próprias instituições estabelecerem e comunicarem seus protocolos de guarda e de uso restrito dos aparelhos eletrônicos.
Expansão da proibição é uma tendência nacional
Se sancionada, São Paulo será o primeiro estado a oficializar a proibição total do uso de celulares nas escolas durante o período escolar. O projeto pode influenciar uma tendência maior, pois, no Congresso Nacional, uma proposta semelhante está em tramitação, com possibilidade de levar a medida para todo o país. Outras localidades já aplicaram restrições semelhantes. No início do ano, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro município a adotar oficialmente a proibição dos celulares em escolas municipais.
A decisão de São Paulo tem impacto direto nas discussões sobre a influência dos celulares na vida dos jovens e no ambiente escolar. De acordo com a deputada Marina Helou, o uso frequente de dispositivos eletrônicos traz consequências diretas na capacidade de concentração dos estudantes, reduzindo o tempo que dedicam ao aprendizado. Ela acredita que a lei pode ajudar a diminuir desigualdades, pois escolas com menos recursos poderão manter a ordem sem a constante interferência dos eletrônicos.
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