A partir deste ano letivo, entra em vigor a nova lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de todo o país. O objetivo da medida é reduzir distrações em sala de aula e melhorar o desempenho dos alunos, mas o projeto de lei gerou debates por conter exceções que podem permitir brechas na aplicação da regra.
Entre os principais pontos discutidos, há a possibilidade de estudantes alegarem liberdade de expressão para utilizar os dispositivos, incluindo a gravação de aulas e professores. O responsável pelo relatório é o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
O que a lei estabelece?
A nova legislação estabelece regras claras sobre o uso de celulares nas escolas, com o objetivo de garantir um ambiente de aprendizagem mais focado e disciplinado. A norma define tanto as restrições quanto as situações em que o uso dos aparelhos pode ser permitido.
- Porta permitida: os alunos têm o direito de levar seus celulares para a escola, ou seja, não é proibido portar o aparelho dentro das dependências escolares. No entanto, a lei estabelece que o uso dos dispositivos só poderá ocorrer quando autorizado por professores ou pela instituição de ensino. Isso significa que, mesmo que um estudante esteja com o celular em sua posse, ele não poderá utilizá-lo livremente durante o horário escolar, devendo seguir as orientações da escola.
- Proibição em toda a educação básica: a regra vale para todas as etapas da educação básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. O uso dos celulares é proibido não apenas durante as aulas, mas também nos momentos de intervalo, como recreios e períodos entre as aulas. O objetivo dessa medida é evitar que os alunos fiquem distraídos com os dispositivos, favorecendo a socialização e o engajamento em atividades escolares.
- Exceções: apesar da proibição geral, a lei prevê algumas situações em que o uso do celular será permitido. Essas abordagens foram incluídas para atender a necessidades educacionais, de acessibilidade e de segurança. Entre os casos em que os estudantes podem utilizar os aparelhos, destacam-se:
- Uso pedagógico: os celulares podem ser usados como ferramentas educacionais, desde que o uso seja orientado por um professor ou responsável pedagógico. Isso significa que, se um professor decidir utilizar um aplicativo ou recurso digital para complementar a aula, os alunos poderão acessar seus dispositivos sob supervisão.
- Acessibilidade para alunos com deficiência: para garantir que todos os estudantes tenham acesso igualitário à educação, a lei permite que alunos com deficiência façam uso do celular quando necessário. Por exemplo, um estudante com deficiência visual pode precisar do celular para acessar leitores de tela ou outros recursos de acessibilidade.
- Garantia de direitos fundamentais: a lei prevê que, em determinadas circunstâncias, os alunos possam usar os celulares para garantir seus direitos básicos. Isso pode incluir situações em que a comunicação com responsáveis seja necessária por motivos legais ou de proteção individual.
- Casos de emergência: em situações específicas, como um estado de perigo iminente, necessidade extrema ou caso de força maior, os alunos poderão utilizar seus celulares. Isso inclui, por exemplo, situações de acidentes, ameaças à segurança ou emergências médicas, onde o uso do celular pode ser essencial para acionar socorro ou se comunicar com familiares.
Motivos para proibir o celular nas escolas
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o responsável pelo projeto no Senado e defende que a nova lei é importante para a segurança e o bem-estar dos estudantes.
Durante a fase de debates sobre o projeto, ele citou um estudo internacional de 2022, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que mede o desempenho de alunos de diversos países em leitura, matemática e ciências.
O estudo mostrou que alunos que passam mais de cinco horas por dia no celular tiveram pior desempenho escolar do que aqueles que usam o aparelho por apenas uma hora ou menos.
Além disso, Vieira destacou ao ler o relatório, que muitas famílias já percebem como o uso excessivo do celular pode ser prejudicial, principalmente para os adolescentes, que enfrentam muitas distrações com as redes sociais e outros conteúdos digitais.
Polêmicas e críticas à lei
Durante os debates sobre o projeto na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares conservadores se mostraram contra a proposta. Eles argumentaram que, sem o celular, os alunos não poderiam gravar vídeos para denunciar supostas tentativas de “doutrinação” por parte dos professores.
Para tentar evitar esse impasse, o deputado Renan Ferreirinha incluiu um trecho na lei permitindo o uso do celular para “garantir direitos fundamentais”. No entanto, essa mudança também gerou críticas.
O grupo Movimento Desconecta, formado por pais que apoiam a proibição dos celulares nas escolas, afirmou que a lei ainda tem falhas e não garante que a regra será realmente cumprida.
Camilla Bruzzi, representante do grupo, disse que permitir algumas exceções pode dar margem para que a proibição seja desrespeitada.
Além disso, os pais defendem que os celulares sejam guardados de forma segura e desligados durante todo o período escolar, para evitar que os alunos tenham acesso aos aparelhos.
O que vem a seguir?
No dia 31 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) realizou uma reunião online para discutir como a lei será aplicada. Durante o evento, o governo anunciou que, em fevereiro, serão publicadas duas novas regras explicando melhor como as escolas devem restringir o uso dos celulares.
Com essa nova lei, espera-se que os alunos fiquem mais concentrados nos estudos e menos distraídos com o celular. No entanto, ainda há dúvidas sobre como a fiscalização será feita e se a regra será realmente cumprida em todas as escolas.
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