Pela primeira vez, em 2024, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será feriado nacional em todo o Brasil. A mudança, que amplia a visibilidade de um dos momentos mais importantes na história da luta antirracista do país, foi instituída pela Lei 14.759/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. Até então, a data era considerada feriado apenas em alguns estados e municípios, alcançando cerca de 29% do território nacional.
O feriado, que antes se limitava a estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de 1.200 cidades, agora será amplamente observado, com escolas, bancos, empresas e órgãos públicos fechando ou operando em horário reduzido, assim como ocorre com outros feriados nacionais.
A criação do feriado nacional para o Dia da Consciência Negra é um marco histórico e reflete uma trajetória de décadas, na qual grupos e movimentos negros consolidaram o 20 de novembro como um símbolo da resistência e da celebração da cultura afro-brasileira.
Um marco de luta e reflexão
O Dia da Consciência Negra celebra a memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, uma comunidade que simbolizou a resistência de escravizados contra o sistema colonial brasileiro. Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695, após décadas de luta pelo direito dos negros à liberdade.
A data começou a ganhar visibilidade nacional a partir de 1971, quando o Grupo Palmares, em Porto Alegre, promoveu um ato para destacar a importância da resistência negra. Sete anos depois, em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU) adotou a data oficialmente como marco da luta antirracista no Brasil.
A luta para que o Dia da Consciência Negra se tornasse feriado nacional foi um longo processo de reconhecimento da importância da comunidade afro-brasileira e da sua contribuição cultural, social e econômica para o país.
Em 2003, uma lei tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Em 2011, o dia 20 de novembro foi oficialmente nomeado Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, pela então presidente Dilma Rousseff, mas ainda era considerado feriado em apenas algumas regiões.
Quais são os impactos do novo feriado?
O Dia da Consciência Negra se torna o terceiro feriado no mês de novembro, somando-se ao Dia de Finados, em 2 de novembro, e à Proclamação da República, no dia 15. A implementação do feriado traz algumas consequências para empresas, trabalhadores e a economia.
Para os trabalhadores, o feriado representa um dia a mais de descanso ou remuneração extra caso precisem trabalhar na data. Em setores essenciais, como saúde e segurança pública, o funcionamento será mantido, mas com pagamento adicional para quem estiver de plantão.
Já para o setor privado, especialmente para comércio e serviços, o feriado pode significar um aumento nos custos operacionais, pois muitas empresas devem pagar horas extras ou optar por fechar as portas no dia.
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Para bancos e repartições públicas, o fechamento seguirá o modelo de outros feriados nacionais, com atividades interrompidas ou reduzidas. As escolas também devem suspender as aulas, aproveitando a data para reforçar a importância da história e cultura afro-brasileira em suas programações.
Importância para a sociedade e combate ao racismo
O feriado do Dia da Consciência Negra representa uma oportunidade para o país reforçar sua reflexão sobre o racismo estrutural e o papel da comunidade afrodescendente no Brasil. Ao estabelecer o dia 20 de novembro como feriado nacional, o governo sinaliza um comprometimento com a valorização da diversidade e da igualdade. A iniciativa também busca corrigir a invisibilidade histórica imposta aos negros na sociedade brasileira.
O feriado é um incentivo para que instituições públicas e privadas promovam discussões e atividades de conscientização. As escolas, por exemplo, têm a oportunidade de realizar projetos pedagógicos que abordem temas como escravidão, luta por liberdade, herança cultural afro-brasileira, racismo e discriminação.
A relevância de Zumbi dos Palmares e do Quilombo dos Palmares também é uma forma de revisitar a história dos quilombolas, comunidades negras que resistiram à escravidão e que, até hoje, preservam valores culturais essenciais.
Consciência Negra no calendário e na cultura brasileira
A inclusão do Dia da Consciência Negra como feriado nacional reforça sua importância cultural, comparável a datas que celebram outros marcos históricos e culturais, como a Independência do Brasil e a Proclamação da República. Ao se tornar um feriado, deve ganhar ainda mais espaço no calendário e na consciência coletiva dos brasileiros, ajudando a aumentar a visibilidade da cultura afro-brasileira e a conscientizar a população sobre a desigualdade racial.
Embora o Brasil tenha uma das maiores populações afrodescendentes do mundo, a luta por igualdade ainda enfrenta muitos desafios. A implementação do feriado oferece um espaço simbólico para que se reafirme a importância da resistência negra e para que a sociedade reflita sobre as barreiras que ainda persistem no combate ao racismo e na busca por equidade social.
Reflexão e continuidade
Neste primeiro ano de vigência do feriado, o governo, escolas, e instituições culturais devem aproveitar a data para promover campanhas educativas e eventos que abordem a importância da contribuição afrodescendente ao desenvolvimento do país. Assim, espera-se que o Dia da Consciência Negra continue a inspirar novas gerações a refletirem sobre a história e a atuarem ativamente no combate à desigualdade racial no Brasil.
O feriado nacional em 20 de novembro é uma conquista significativa, que resgata a história de luta dos negros no país e convida todos os brasileiros a se engajarem na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
