A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu um passo importante na proteção dos direitos dos usuários de planos de saúde.
Na última terça-feira (10), foi anunciado um grupo de trabalho dedicado a realizar propostas com foco na melhorias no atendimento ao consumidor e combater práticas abusivas, como cancelamentos unilaterais de contratos.
Esse grupo, que terá 60 dias para apresentar soluções concretas, reúne representantes de operadoras, associações de saúde e órgãos de defesa do consumidor, além da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Durante o período de funcionamento do grupo, processos administrativos em andamento contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações serão suspensos. Contudo, caso as práticas irregulares persistam, os processos poderão ser retomados com aplicação de sanções.
Principais problemas enfrentados pelos consumidores
De acordo com a Senacon, as práticas abusivas mais recorrentes envolvem falta de transparência, má comunicação e cancelamentos de contratos em situações inadequadas. Entre os problemas identificados, estão:
- Cancelamentos unilaterais: muitas operadoras têm encerrado contratos após 12 meses sem informar adequadamente os consumidores.
- Falta de comunicação: informações sobre prazos e procedimentos de cancelamento são insuficientes.
- Assistência em tratamentos: consumidores em tratamento médico enfrentam dificuldades para manter os contratos ativos.
- Mudanças na rede hospitalar: modificações feitas pelas operadoras não seguem o raio mínimo de distância, impactando o acesso dos usuários a serviços médicos.
- Aumento de reclamações: alterações contratuais e rescisões sem aviso prévio têm gerado um volume significativo de queixas.
Além disso, há insuficiência na orientação aos consumidores sobre a portabilidade entre operadoras, prejudicando quem busca melhores condições de atendimento.
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O papel das entidades e próximos passos
A criação do grupo de trabalho é uma resposta ao aumento das reclamações e à necessidade de soluções que promovam maior transparência e equidade nas relações de consumo. A iniciativa conta com a participação de entidades como:
- Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
- Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Essas organizações contribuirão para a formulação de propostas, considerando as necessidades dos consumidores e as particularidades do setor de saúde suplementar.
Segundo a Senacon, a suspensão temporária dos processos administrativos não significa que as irregularidades serão ignoradas. Caso não haja avanços concretos, as operadoras poderão enfrentar sanções rigorosas.
“Nosso objetivo é garantir que o consumidor seja respeitado e que os contratos sejam cumpridos de forma justa, sem prejuízo para quem depende dos planos de saúde”, afirmou um representante da Senacon.
O impacto para os consumidores
Para os usuários de planos de saúde, essa iniciativa representa uma possibilidade real de mudança nas práticas do setor. A falta de clareza nos contratos e a vulnerabilidade em situações de cancelamento ou alterações contratuais são questões que impactam diretamente o bem-estar de milhares de brasileiros.
Dicas para consumidores se protegerem:
- Leia o contrato com atenção: antes de assinar, verifique cláusulas sobre cancelamentos, portabilidade e alterações na rede credenciada.
- Documente comunicações: guarde registros de interações com a operadora, como e-mails e protocolos de atendimento.
- Denuncie práticas abusivas: em caso de irregularidades, procure a ANS ou entidades de defesa do consumidor, como o Procon.
- Busque informações: se houver dúvidas, consulte especialistas ou organizações como o Idec para obter orientações.
O caminho para um setor mais justo
A criação desse grupo de trabalho é uma oportunidade para estabelecer práticas mais transparentes e equilibradas no setor de planos de saúde.
Com a pressão de órgãos reguladores e de defesa do consumidor, espera-se que as operadoras revisem suas políticas para atender melhor os usuários e evitar prejuízos que podem comprometer a confiança no sistema.
A expectativa agora recai sobre as propostas que serão apresentadas nos próximos 60 dias. A implementação de medidas efetivas poderá marcar um avanço significativo no relacionamento entre consumidores e planos de saúde, garantindo maior proteção e respeito aos direitos dos usuários.
