O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram os primeiros editais de chamada pública para os projetos do programa “Restaura Amazônia”.
O programa conta com um investimento total de R$ 450 milhões, sendo que R$ 100 milhões serão direcionados inicialmente para a recuperação da vegetação nativa da Amazônia Legal. Metade desse valor será proveniente do Fundo Amazônia e a outra metade virá da Petrobras.
Lançado em dezembro de 2023, o programa faz parte do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e contribuirá diretamente para a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação até 2030, meta assumida pelo Brasil na Conferência do Clima da ONU (COP29), em Baku.
O governo brasileiro enfatiza que o objetivo é transformar a região conhecida como “Arco do Desmatamento” em um “Arco da Restauração”. Essa área abrange estados como Maranhão, Acre, Pará, Mato Grosso e Rondônia, incluindo unidades de conservação, terras indígenas, territórios de comunidades tradicionais e propriedades rurais.
O governo espera restaurar 6 milhões de hectares de floresta até 2030, com a possibilidade de expansão para 24 milhões de hectares até 2050.
Os editais buscam projetos voltados para a restauração ecológica e/ou produtiva, com foco no fortalecimento da biodiversidade e das cadeias produtivas nas áreas do bioma. As propostas devem priorizar unidades de conservação, assentamentos da reforma agrária e terras indígenas e quilombolas situadas nas regiões ao redor dessas áreas.
As propostas podem ser enviadas por entidades e organizações não governamentais brasileiras até o dia 7 de fevereiro de 2025, devendo considerar o contexto socioeconômico e cultural de cada local. Outro requisito é a experiência prévia nas questões ambientais e a capacidade comprovada de execução dos projetos.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, ressaltou que o programa Restaura Amazônia promove benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a melhoria das condições de vida das populações locais. Ele destacou que a iniciativa é uma prioridade, pois segue a política governamental de integrar ganhos ecológicos e a preservação dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda, e segurança hídrica e alimentar.
O prazo para a execução dos projetos será de até quatro anos, e as ações de restauração deverão começar nos primeiros 24 meses. O monitoramento e a manutenção das áreas recuperadas ocorrerão no ano seguinte.
João Capobianco, secretário-executivo do MMA, acrescentou que o programa não é apenas uma resposta ambiental, mas também um novo modelo de desenvolvimento econômico que une recursos públicos e privados. Ele afirmou que a recuperação da vegetação nativa representa um investimento que reduz as externalidades econômicas negativas, gera empregos e impulsiona a economia de base florestal.
Biden anuncia US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia
Em novembro de 2024, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou um investimento de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia, durante sua visita histórica a Manaus. Esse valor se soma aos US$ 50 milhões anunciados em fevereiro de 2023, totalizando US$ 100 milhões para o fundo.
O objetivo desse investimento é ajudar na proteção da Floresta Amazônica, preservando sua biodiversidade e combatendo a crise climática. A visita de Biden a Manaus é um marco, pois é a primeira vez que um presidente dos EUA visita a região. Após a agenda no Amazonas, ele seguirá para o Rio de Janeiro para a cúpula do G20. O aporte de recursos faz parte da agenda climática de Biden, que busca aumentar o financiamento climático internacional dos EUA.
Biden também anunciou que os Estados Unidos cumpriram a promessa de aumentar o financiamento climático, passando de US$ 11 bilhões por ano até 2024, consolidando os EUA como o maior país fornecedor de recursos bilaterais para o clima.
Em Manaus, foi lançada a Coalizão Brasil de Financiamento da Restauração e da Bioeconomia, com a meta de mobilizar até US$ 10 bilhões até 2030 para apoiar projetos de restauração ambiental e bioeconomia.
O Fundo Amazônia, criado em 2006 e gerido pelo BNDES, visa combater o desmatamento e incentivar a conservação da Amazônia. Além de contribuir com o fundo, os EUA anunciaram que destinarão pelo menos US$ 500 milhões para apoiar projetos para comunidades indígenas e locais da região.
Biden também ressaltou a importância das parcerias internacionais na proteção ambiental e no combate à mudança climática, alinhando sua visita com a agenda ambiental do Brasil, que recentemente reduziu o desmatamento em 45%.
Durante sua estadia em Manaus, Biden sobrevoou a Floresta Amazônica e se reuniu com lideranças indígenas e pesquisadores, reafirmando o compromisso dos EUA com a sustentabilidade da região. Ele foi acompanhado por autoridades locais, como o governador do Amazonas, Wilson Lima, e representantes de ONGs que defendem a floresta.
A colaboração internacional foi destacada como essencial, especialmente em um momento em que a Amazônia enfrenta desafios como o desmatamento ilegal e outras atividades destrutivas.
Marcio Astrini, do Observatório do Clima, comemorou o investimento, destacando a importância do Fundo Amazônia no combate ao desmatamento ilegal, já que muitas ações de degradação ambiental na região são ilegais. Ele também ressaltou que as políticas públicas adotadas pelo governo brasileiro têm ajudado na redução do desmatamento, tornando possível a meta de zerá-lo.
A visita de Biden e os investimentos confirmam a importância de um esforço global para enfrentar a crise climática e proteger a biodiversidade. O apoio dos EUA ao Fundo Amazônia e à Coalizão de Financiamento para Restauração e Bioeconomia mostra que a preservação da Amazônia é uma prioridade global, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável para as comunidades locais, oferecendo alternativas econômicas sem prejudicar a floresta.
Além de fortalecer as relações entre os dois países, os investimentos e parcerias da visita de Biden demonstram que o futuro da Amazônia depende do compromisso de governos, organizações internacionais e sociedade civil em trabalhar juntos para proteger esse patrimônio global. O desafio continua sendo combater o desmatamento ilegal e promover políticas públicas eficazes que integrem a preservação ambiental e o desenvolvimento social e econômico da região.
O que é o Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia foi criado pelo Brasil durante a 12ª Conferência Mundial do Clima (COP 12), em 2006, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Seu objetivo principal é atrair contribuições voluntárias de outros países para combater as emissões de gases de efeito estufa geradas pelo desmatamento, além de promover a conservação ambiental e o desenvolvimento de uma economia sustentável na Amazônia.
O programa é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem como meta financiar ações que protejam a floresta e incentivem práticas sustentáveis na região. Até hoje, mais de 207 mil pessoas foram diretamente beneficiadas pelo Fundo, com a participação de 384 instituições.
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