A Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, 20 de março, que o Greenpeace deve pagar mais de US$ 660 milhões (R$ 3,7 bilhões) para a empresa de energia Energy Transfer (ET). A decisão foi tomada por causa do envolvimento do Greenpeace nos protestos contra a construção do oleoduto Dakota Access, entre 2016 e 2017. O grupo foi acusado de espalhar informações falsas, invadir propriedades, causar transtornos e conspirar contra a empresa.
A Energy Transfer afirmou que o Greenpeace liderou uma campanha para prejudicar sua imagem e atrapalhar o projeto. A empresa também disse que os protestos atrasaram a obra e aumentaram seus custos. Segundo a acusação, o Greenpeace teria usado estratégias para enfraquecer a Energy Transfer e impedir que o oleoduto fosse concluído.
O júri da Dakota do Norte decidiu que o Greenpeace USA deve pagar a maior parte da indenização, cerca de US$ 404 milhões (R$ 2.287.040.000,00). Já o Greenpeace Fund Inc. e o Greenpeace International terão que pagar cerca de US$ 131 milhões (R$ 741.460.000,00) cada. A Energy Transfer comemorou a decisão e disse que o resultado mostra a diferença entre liberdade de expressão e ações ilegais.
A empresa também acusou o Greenpeace de financiar manifestantes, fornecer materiais para bloqueios, treinar pessoas para resistir à obra e divulgar informações falsas sobre o impacto ambiental do projeto. Segundo a Energy Transfer, essas ações ajudaram a causar confrontos com a polícia e bloqueios ilegais na região.
O advogado da Energy Transfer, Trey Cox, afirmou que a decisão deixa claro que protestos ilegais terão consequências. “Se o direito de protestar for usado de maneira abusiva e ilegal, os responsáveis terão que responder por isso”, declarou em nota.
Resposta do Greenpeace
O Greenpeace disse que a condenação foi uma forma de tentar calar ativistas ambientais e tornar crime a luta contra projetos que fazem mal ao meio ambiente. A diretora interina nos EUA, Sushma Raman, afirmou que a organização vai recorrer da decisão. Ela também destacou que o Greenpeace não pode ser levado à falência, pois recebe dinheiro de pessoas comuns e não de grandes empresas.
A ONG reforçou que seguirá lutando contra as grandes petrolíferas. “A luta contra a indústria do petróleo não acabou hoje”, disse Kristin Casper, conselheira do Greenpeace International. Já Carolina Pasquali, diretora do Greenpeace Brasil, afirmou que a decisão representa um “grave ataque à liberdade de expressão e aos direitos da sociedade civil”.
Deepa Padmanabha, advogado do Greenpeace, afirmou em nota que a condenação não impedirá o trabalho da organização. “A mensagem mais importante hoje é essa. Vamos nos reunir e decidir os próximos passos”, declarou.
O Greenpeace também lembrou que a Energy Transfer pedia inicialmente uma indenização de US$ 300 milhões, um valor que já colocava a ONG em risco nos EUA. Mas o valor final foi ainda maior, deixando a situação da organização ainda mais preocupante.
Protestos e impacto para os indígenas
Os protestos contra o oleoduto Dakota Access reuniram milhares de pessoas, incluindo a tribo indígena sioux de Standing Rock e grupos ambientais. Os indígenas disseram que o oleoduto poderia contaminar a água potável e passava por terras sagradas. Durante as manifestações, houve confrontos com a polícia, que deixaram centenas de feridos e presos. A ONU demonstrou preocupação com possíveis violações dos direitos indígenas.
O oleoduto Dakota Access foi construído para transportar petróleo de Dakota do Norte até o estado de Illinois, nos EUA. Hoje, ele leva cerca de 5% do petróleo produzido no país. Mesmo depois de começar a funcionar em 2017, a oposição ao projeto continua forte entre ativistas e comunidades indígenas.
A empresa Energy Transfer seguiu com ações na Justiça contra o Greenpeace, pedindo um valor ainda maior de indenização após perder um primeiro julgamento. A empresa acusa a ONG de ter sido uma peça-chave na resistência ao projeto e diz que ela deve ser responsabilizada pelos prejuízos causados.
Disputa internacional
Além da batalha judicial nos EUA, o Greenpeace Internacional processou a Energy Transfer na Holanda, acusando a companhia de utilizar processos judiciais para reprimir a dissidência. A ONG argumenta que a Energy Transfer está recorrendo a processos legais para intimidar organizações ambientais e limitar a capacidade de ativistas denunciarem os impactos da indústria de combustíveis fósseis.
Uma audiência sobre o caso está marcada para 2 de julho, e a organização afirmou que continuará a enfrentar a empresa nos tribunais. O Greenpeace insiste que não há evidências de envolvimento direto nas ações que causaram atrasos na construção ou refinanciamento do oleoduto. Advogados da entidade destacaram que seus funcionários tiveram pouca ou nenhuma participação nos protestos.
Implicações futuras
A decisão da Justiça dos EUA gera um precedente preocupante para organizações ambientais e movimentos sociais que se opõem a projetos de grande impacto ambiental. Especialistas alertam que condenações desse tipo podem desestimular ativistas a protestar contra empreendimentos controversos, por medo de represálias jurídicas e financeiras.
O caso também reacende o debate sobre o uso de litígios estratégicos contra a participação pública (conhecidos como SLAPPs), que são processos movidos por grandes corporações para intimidar e desgastar financeiramente organizações e indivíduos críticos a suas atividades. A condenação do Greenpeace levanta questões sobre até que ponto empresas podem utilizar o sistema judicial para silenciar opositores.
Para o Greenpeace, o veredito reforça a necessidade de fortalecer a proteção legal para ativistas ambientais e defensores dos direitos humanos. “Se não enfrentarmos esse assédio ostensivo e abusivo agora, estaremos fadados a assistir à vitória daqueles que vão destruir nossas vidas, as vidas de quem amamos, de nossas comunidades e do planeta”, alertou Carolina Pasquali.
A batalha jurídica entre o Greenpeace e a Energy Transfer está longe de terminar, e seus desdobramentos podem ter impactos duradouros na luta ambientalista e na forma como grandes empresas lidam com a oposição a seus projetos.
Leia também: Eventos climáticos extremos afetam 95% das maiores cidades do mundo, revela estudo
