Iniciativa busca reparação de danos e a conscientização no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta
A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal nos interesses jurídicos, entrou com 648 ações na justiça contra empresas que cometem infrações ambientais, que no todo somam mais de R$ 1,1 bilhão. Essa medida foi tomada como uma forma de reparação de danos e também de conscientização social sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira, 5 de junho.
Quais os biomas mais afetados?
Dessas ações, 32 são da esfera civil pública cobrando R$ 800 milhões pelo desmatamento de 29,5 mil hectares de terra em diversos biomas do território nacional, como a Amazônia (27 ações), Cerrado (3 ações) e Pantanal (2 ações).
Além disso, outras 616 cobram R$ 306 milhões de multas que foram aplicadas a infratores ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Esse valor de multas é cerca de 88% maior do que foi aplicado no ano passado.
“Hoje estamos com uma atuação firme em face dos que danificam o meio ambiente no passado recente, mas nosso olhar é sobretudo para o futuro”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Multas aplicadas
Uma das cobranças feitas pela AGU é feita a duas empresas que foram responsáveis pelo desmatamento de 6,7 mil hectares de Cerrado no município de Jaborandi, localizado na Bahia. As infrações foram descobertas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 2006, que interditou o local.
Porém, no ano seguinte foi descoberto que a interdição não só estava sendo descumprida, como também estavam utilizando o local para o plantio. Além disso, as empresas também estavam utilizando uma outra área de 1,1 mil hectares.
“Proteger o meio ambiente é enfrentar a emergência climática e a ocorrência cada vez maior de fenômenos climáticos extremos. É trabalhar hoje para que amanhã milhões de brasileiros não tenham que passar pelo sofrimento vivido pelos moradores do Rio Grande do Sul. É trabalhar hoje para que amanhã não faltem água e alimentos. É trabalhar hoje para que amanhã nossos filhos e netos possam viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como preconiza a Constituição”, ressaltou Jorge Messias.
Quais as punições pedidas pela AGU?
Em um estudo recente, o Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), demonstrou que as áreas exploradas e danificadas por diversos infratores, o que fez com que a AGU pedisse uma série de punições:
- Pagamento de indenização pelo dano moral coletivo;
- Recuperação do local danificado;
- Ressarcimento do lucro obtido com a exploração;
- Bloqueio de bens das empresas infratoras;
- Proibição de acesso a linhas de crédito