Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul anuncia procedimento para restituição proporcional do IPVA 2024 a motoristas que tiveram perda total de veículos devido às enchentes
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) divulgou uma nota que é de extrema importância para os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes registradas no Estado. Agora, esses motoristas podem solicitar a devolução proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.
Essa restituição será calculada de acordo com os meses em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo no ano corrente. E ainda que não tenham realizado o pagamento completo do IPVA 2024, não serão impedidos de realizar a solicitação.
Se o veículo estiver segurado e a seguradora optar por não realizar a baixa definitiva, não haverá restituição de IPVA. No caso de proprietários que não tenham informações sobre a localização do automóvel, será necessário o registro da ocorrência na Polícia Civil e após esse processo, terão acesso aos próximos passos para saber se eles irão se enquadrar nessa restituição.
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Como essa medida pode auxiliar a população?
Essa decisão do governo visa auxiliar os moradores afetados pelas enchentes, garantindo a restituição proporcional do IPVA e facilitando os trâmites burocráticos. É importante que os motoristas estejam cientes dessas possibilidades e busquem os procedimentos adequados para obter a devolução dos valores.
