Os problemas aconteceram na cidade de São Paulo, onde foram constatadas diversas falhas no reabastecimento de energia
Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou uma multa no valor de R$ 13 milhões à Enel Distribuidora São Paulo por falhas no restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. A medida foi publicada no site do Diário Oficial da União e estabelece prazo de 10 dias corridos para recorrer da decisão.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos e “adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”, destaca.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), não foram levados em consideração para o cálculo da multa a condição financeira da empresa, a extensão do dano e também a natureza e a gravidade da conduta praticada.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, explica quais foram os critérios levados em consideração para a aplicação da multa.
“Foram consideradas reclamações de cidadãos nos sistemas de atendimento de consumidores gerenciados pela Senacon (o ProConsumidor e o consumidor.gov.br), notícias de diferentes veículos de imprensa e dados e informações disponibilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acerca da demora da empresa no restabelecimento dos serviços interrompidos e do elevado tempo médio de atendimento a emergências”, afirma.
Punições para a Enel
A Senacon entende que os eventos climáticos que ocorreram no período da denúncia não eram motivos suficientes para excluir a responsabilidade da Enel na demora para restabelecimento da energia elétrica, e que fenômenos da natureza, como raios, chuvas e tempestades fazem parte dos riscos da atividade escolhida.
Por conta disso, além da aplicação da multa, o DPDC, a Senacon e o MJSP encaminharão ao Ministério de Minas e Energia ofícios para dar conhecimento da decisão e sugerir outras medidas punitivas, como intervenção administrativa e cassação da concessão.
