Punições para a Enel
A Senacon entende que os eventos climáticos que ocorreram no período da denúncia não eram motivos suficientes para excluir a responsabilidade da Enel na demora para restabelecimento da energia elétrica, e que fenômenos da natureza, como raios, chuvas e tempestades fazem parte dos riscos da atividade escolhida.
Por conta disso, além da aplicação da multa, o DPDC, a Senacon e o MJSP encaminharão ao Ministério de Minas e Energia ofícios para dar conhecimento da decisão e sugerir outras medidas punitivas, como intervenção administrativa e cassação da concessão.
