Até o momento, 3 ministros já declararam os votos, todos a favor da mudança
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para esta quarta-feira, 12 de junho, a retomada do julgamento que decidirá sobre a legalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em 2023, a discussão foi interrompida por conta de um pedido de vista, que é um tempo concedido para uma análise mais profunda do processo, do Ministro Cristiano Zanin. No mês de abril, o processo chegou a entrar na agenda do STF, mas não foi chamado para julgamento.
Até o momento, o placar está em 3 a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR como base para a remuneração dos trabalhadores. Os votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, André Mendonça e Nunes Marques.
Os votos são a favor para que a correção seja pelo menos semelhante à da caderneta de poupança, a partir de 2025. O impacto nas finanças do governo é estimado em R$ 31 Bilhões em quinze anos com a mudança da forma de correção. Atualmente o rendimento da poupança é de 6,17% ao ano + variação da TR.
