Relembre o caso no STF
Em 2014, o partido Solidariedade entrou com uma ação no STF argumentando que a correção por meio da TR, com rendimento próximo ao zero, não remunera de forma justa os trabalhadores, ficando abaixo da inflação.
Segundo a legenda, a Caixa fere o princípio constitucional da moralidade administrativa, que defende a igualdade e a justiça nas medidas públicas, ao se apropriar da diferença devida na correção das contas.
Após a entrada da ação no STF, novas leis foram criadas para que os cálculos incluíssem juros de 3% ao ano, o acréscimo da distribuição dos lucros, além da TR.
