O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou hoje que o governo brasileiro está considerando a implementação de uma proposta de tributação sobre os lucros de empresas multinacionais operando no país. A declaração foi feita após uma série de reuniões com ministros de finanças dos países membros do G20, grupo que o Brasil preside até o fim de novembro.
Contexto Internacional
Haddad mencionou que a proposta está alinhada com debates em curso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “No Pilar 1 da OCDE, que trata da taxação das empresas multinacionais, apenas um país é obstáculo ao consenso. Isso não impede os países de tomarem, individualmente, providências domésticas para corrigir distorções,” afirmou o ministro.
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A proposta em discussão na OCDE visa a redistribuição de direitos tributários, assegurando que as multinacionais paguem impostos nos países onde seus consumidores residem, em vez de somente nos países onde estão fisicamente estabelecidas. Essa mudança afetaria principalmente grandes multinacionais com um volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros, incluindo gigantes do setor digital. A tributação mínima sugerida é de 15%.
Implementação nacional
Haddad destacou que, a menos que haja uma rápida reversão do quadro na OCDE, o Brasil pode seguir o exemplo de países como Espanha e Itália, que já aprovaram legislações para um novo modelo de tributação de multinacionais. “O Brasil está estudando essa matéria. Caso contrário, os países vão tomar decisões isoladamente para proteger suas economias e garantir a sua justa participação nos tributos pagos por multinacionais,” explicou o ministro.
Reforma tributária
Além da proposta de tributação de multinacionais, Haddad mencionou a necessidade de uma reforma tributária no Brasil para corrigir a desigualdade fiscal. “Quanto mais pobre, mais paga imposto. Isso é quase uma regra. No Brasil, só a reforma tributária que está sendo encaminhada pelo governo Lula é capaz de mudar essa realidade,” afirmou.
A possível implementação de uma tributação sobre os lucros de multinacionais no Brasil representa uma mudança significativa na política tributária do país, alinhando-se com esforços globais para garantir que grandes corporações contribuam de forma justa aos cofres públicos dos países onde operam. A medida visa não apenas aumentar as receitas fiscais, mas também corrigir distorções e promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária.
Com essas mudanças, o governo brasileiro busca fortalecer sua economia e assegurar que os tributos sejam cobrados de maneira mais justa e eficaz, beneficiando tanto a população quanto o desenvolvimento econômico do país.
