A partir desta quinta-feira (18), o Novo Regime de Origem do Mercosul (ROM) entra em vigor. Este conjunto de regras e procedimentos define os requisitos que um produto deve cumprir para ser considerado originário de um dos países membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O que é o novo regime de Origem?
O Novo Regime de Origem do Mercosul é uma atualização das normas que determinam a origem dos produtos comercializados entre os países do bloco. Seu principal objetivo é simplificar a regulamentação existente e proporcionar mais segurança jurídica aos operadores comerciais.
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Principais mudanças
- Simplificação das regras: as novas normas tornam as regras de origem dos produtos mais simples e claras, facilitando o comércio e reduzindo custos administrativos para as empresas.
- Novos conceitos de origem: foram introduzidos novos conceitos para definir a origem das mercadorias, aumentando a segurança jurídica para os operadores comerciais. Antes, a falta desses conceitos gerava incertezas.
- Aumento no limite de insumos importados: agora, um produto pode conter até 5% mais insumos importados de fora do Mercosul e ainda ser considerado originário do bloco.
- Regra do transbordo: inclui o conceito de não alteração, permitindo que operadores usem pontos de distribuição ao redor do mundo, desde que mantenham o controle aduaneiro.
- Autocertificação de origem: os exportadores podem autocertificar a origem dos seus produtos, além de continuar utilizando a certificação por entidades habilitadas. Esse modelo híbrido oferece mais flexibilidade para as empresas exportadoras.
Impacto para o comércio
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas mudanças visam agilizar o comércio entre os países do Mercosul e diminuir os custos administrativos, tornando o processo mais eficiente.
A CNI também destaca que o Mercosul é o terceiro principal destino das exportações da indústria de transformação brasileira, atrás apenas dos Estados Unidos e da União Europeia. Portanto, o Novo Regime de Origem é especialmente relevante para as empresas brasileiras que exportam para os países do bloco.
