O aumento da alíquota padrão levanta preocupações entre empresários e consumidores; advogado tributarista Eduardo Bitello explica os impactos da reforma tributária
A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços no Brasil pode alcançar 27,97% caso as alterações feitas na Câmara dos Deputados sejam mantidas. A estimativa, divulgada pelo Ministério da Fazenda na última semana, supera o cálculo inicial de 26,5%, que havia sido projetado quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Esse aumento no percentual acende um alerta entre os setores produtivos e consumidores, que veem no ajuste provocado pela reforma tributária, um potencial para a elevação dos custos e consequente impacto nos preços ao consumidor final.
Segundo o advogado tributarista Eduardo Bitello, o novo cálculo deve ser visto com cautela, já que implica mudanças diretas na carga tributária. “Uma alíquota padrão de quase 28% vai influenciar tanto empresários quanto consumidores, especialmente em setores como o de serviços e o de comércio, onde o repasse de custos é mais perceptível”, explica Bitello.
O especialista também ressalta que o impacto pode variar conforme o segmento, mas a alta carga tributária pode levar a um cenário de retração no consumo.
Impacto da reforma tributária
A reforma, que visa simplificar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil, substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos impostos – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) –, está sendo acompanhada de perto por especialistas.
A mudança foi projetada com a promessa de desburocratizar e melhorar a competitividade do país. No entanto, com a alíquota mais alta do que a inicialmente prevista, o debate sobre os benefícios práticos da reforma foi reacendido.
“Empresas que operam com margens mais apertadas poderão sentir um impacto mais severo. O aumento de quase 2% em relação à previsão original pode não parecer tão expressivo em números absolutos, mas, em termos de carga tributária sobre o faturamento, isso pode representar um custo significativo a mais para muitos negócios”, afirma Bitello.
Cuidados com a inflação
Além disso, há uma preocupação em relação ao efeito inflacionário que esse aumento pode provocar. O advogado destaca que, com a elevação das alíquotas, setores essenciais como alimentos e transporte poderão ser diretamente afetados, o que pode resultar em um aumento nos preços ao consumidor final.
“É importante monitorar como será a adaptação dos setores, pois a tendência é que, ao menos em um primeiro momento, a carga seja transferida ao consumidor. Isso pode pressionar a inflação e afetar o poder de compra da população”, alerta.
Ainda assim, Bitello reconhece que a reforma traz avanços na simplificação tributária, o que pode beneficiar a economia no longo prazo. No entanto, ele ressalta que a calibragem das alíquotas será crucial para que os efeitos positivos superem os desafios impostos pelo aumento da carga tributária. “Precisamos de um sistema mais simples e transparente, mas não podemos permitir que isso seja feito à custa de onerar ainda mais os contribuintes. É um equilíbrio delicado que requer atenção”, conclui.
