Alguns membros do Senado têm pressa em votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais
O Senado vota nesta terça-feira, 13 de agosto, o projeto de lei que trata da dívida dos estados com a União. O texto, de autoria do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com relatoria de Davi Alcolumbre (União-AP), ainda está em negociação com o governo e não teve um parecer final definido.
O projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse mecanismo, desenvolvido para revisar os termos dos débitos, é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que oferece a possibilidade de quitação parcial da dívida por meio de privatizações de empresas públicas dos estados.
Senado busca reequilibrar contas dos estados
Todos os 26 estados e o Distrito Federal possuem dívidas com a União, em diferentes patamares. São Paulo lidera o ranking, com um débito aproximado de R$ 280,8 bilhões, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 160 bilhões; Minas Gerais, com R$ 147,9 bilhões; e o Rio Grande do Sul, com R$ 95,2 bilhões.
Pacheco e outros parlamentares têm pressa em votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais. Essa preocupação se deve ao fato de que o Supremo Tribunal Federal determinou o prazo de 28 de agosto para que o governo do estado, comandado por Romeu Zema (Partido Novo-MG), efetue o pagamento da dívida com a União. A data do pagamento já foi prorrogada em outras cinco ocasiões.
Qual é a solução proposta pelo Senado?
O projeto prevê que os estados possam entregar ativos próprios em troca de abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Outra parte da dívida seria convertida em investimentos.
A ideia inicial era manter o juro real de 4%, mas o texto prevê quatro requisitos que podem resultar em um abatimento total, fazendo com que, na prática, o estado deixe de pagar a dívida e passe a pagar apenas o IPCA, índice de inflação.
Os requisitos para abatimento são:
- Entrega de ativos ao governo federal;
- Investimento local, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;
- Aplicação de valores em um fundo de equalização para todos os estados, que será criado.
