Alguns membros do Senado têm pressa em votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais
O Senado vota nesta terça-feira, 13 de agosto, o projeto de lei que trata da dívida dos estados com a União. O texto, de autoria do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com relatoria de Davi Alcolumbre (União-AP), ainda está em negociação com o governo e não teve um parecer final definido.
O projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse mecanismo, desenvolvido para revisar os termos dos débitos, é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que oferece a possibilidade de quitação parcial da dívida por meio de privatizações de empresas públicas dos estados.
