Qual é a solução proposta pelo Senado?
O projeto prevê que os estados possam entregar ativos próprios em troca de abatimento na taxa de indexação da dívida, que atualmente equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Outra parte da dívida seria convertida em investimentos.
A ideia inicial era manter o juro real de 4%, mas o texto prevê quatro requisitos que podem resultar em um abatimento total, fazendo com que, na prática, o estado deixe de pagar a dívida e passe a pagar apenas o IPCA, índice de inflação.
Os requisitos para abatimento são:
- Entrega de ativos ao governo federal;
- Investimento local, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;
- Aplicação de valores em um fundo de equalização para todos os estados, que será criado.
