Audiência com STF solicitada desde junho
Em junho, o ministro já havia determinado a instalação de uma audiência para discutir possível descumprimento da decisão da corte que declarou que as chamadas emendas de relator não são constitucionais.
A partir disso, Flávio Dino cobrou esclarecimentos e determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) elaborasse um relatório sobre os municípios que mais receberam, por habitante, esses recursos.
A audiência prevista para outubro pretende discutir dúvidas no processo e ratificar ou determinar a adoção de compromissos claros do Executivo e do Congresso sobre o tema. Na ocasião, os órgãos também devem apresentar propostas de reestruturação e reorganização das emendas, com maior transparência e acompanhamento dos recursos.
