Quem estará presente na reunião?
Devem estar presentes na reunião os representantes da Advocacia Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara, além da Procuradoria Geral da República e do partido que ingressou com as emendas, o PSOL.
“Após a audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas de comissão e de relator, de modo específico quanto a obras efetivamente em andamento, desde que com regras adequadas”, afirmou Dino.
“Realço, mais uma vez, que é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do ‘orçamento secreto’”, declarou o magistrado.
