O orçamento federal de 2025, apresentado recentemente ao Congresso Nacional, revela uma limitação significativa para novos investimentos e programas públicos. Dos R$ 143,9 bilhões de gastos adicionais previstos para o próximo ano, apenas R$ 11,7 bilhões — o equivalente a 8,13% — serão destinados a despesas discricionárias.
Esse montante cobre áreas como investimentos em obras públicas e a manutenção dos serviços públicos essenciais, incluindo contas de luz, água e material de escritório para órgãos federais.
Os gastos discricionários são aqueles que o governo pode ajustar ou cortar, ao contrário das despesas obrigatórias, que são mandatórias por lei. Em 2025, a maioria do orçamento, cerca de R$ 132,2 bilhões (91,87%), será destinada a cobrir despesas obrigatórias.
A Previdência Social receberá o maior aumento, com R$ 71,1 bilhões adicionais. Em seguida, vêm os gastos com pessoal, que aumentarão em R$ 36,5 bilhões, e as despesas relacionadas a programas sociais, saúde e educação, que somam R$ 11,3 bilhões.
Restrições no orçamento
O secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, comentou sobre o cenário fiscal durante a apresentação do projeto. Ele destacou a dificuldade em expandir os gastos discricionários diante das pressões das despesas obrigatórias. “O orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é, com a revisão de gastos, tentar reverter essa questão”, afirmou Montes. A limitação reflete a rigidez do arcabouço fiscal brasileiro, que impõe limites ao crescimento das despesas públicas.
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Esse novo marco fiscal, que substituiu o teto de gastos, estabelece que as despesas federais só poderão crescer até 2,5% acima da inflação no próximo ano. Apesar do crescimento projetado de 5,78% das receitas acima da inflação em 2025, a aplicação do novo marco fiscal restringe o aumento real das despesas a 2,5%, o que explica o aperto orçamentário para novos investimentos.
Ajustes em programas sociais
Além das restrições gerais de orçamento, o governo também anunciou ajustes em programas sociais importantes, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A verba destinada ao Bolsa Família será reduzida de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões, com uma economia planejada de R$ 2,3 bilhões. Essa redução deve-se principalmente à revisão de cadastros e ao combate a fraudes no programa.
Já para o BPC, a previsão é de uma economia de R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões virão da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões da reavaliação de perícias. Esses ajustes fazem parte do esforço do governo em manter as despesas dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, mesmo diante do aumento das receitas.
Desafios para o futuro
O cenário apresentado pelo orçamento de 2025 destaca o desafio de equilibrar as contas públicas em um contexto de receitas limitadas e gastos obrigatórios crescentes. A pouca margem de manobra para despesas discricionárias poderá impactar negativamente novos investimentos e a manutenção dos serviços públicos.
O debate sobre a revisão do orçamento e as possíveis reformas fiscais deverão ganhar destaque no Congresso Nacional nos próximos meses, à medida que o governo busca alternativas para garantir a sustentabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, atender às demandas da população por serviços públicos de qualidade.
