Aumento da pena
A proposta consta um aumento de pena de um terço para quem, com o uso de fogo, desmatar para explorar, economicamente, ou prejudicar florestas e vegetações em áreas públicas sem autorização legal. Essa medida já vinha sendo defendida pelo Ministério do Meio Ambiente.
O projeto de lei prevê alteração de 18 tipos penais e foi encaminhada para a análise da Casa Civil que se reuniu na semana passada para discuti-la. O Governo Federal, em conjunto com a Polícia Federal que fez parte da elaboração do projeto, pressionam para que o texto seja tramitado no Congresso em regime de urgência, ou seja, com os prazos de votação acelerados.
Há pelo menos duas semanas, a bancada ruralista e o Governo passaram a defender a aprovação das propostas para endurecer as penas em meio ao grande número de queimadas no país. Alguns parlamentares chegaram a defender propostas mais rígidas que o executivo, com até 10 anos de prisão para incêndios criminosos em florestas.
