Os valores de arrecadação com a taxa já constam no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso
O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com a taxação de compras internacionais, conhecida como a “taxa das blusinhas”. Esse valor está incluído no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30 de agosto.
Desde o início de agosto, encomendas em sites internacionais de até US$ 50 passaram a ser sujeitas a uma taxa de importação com uma alíquota de 20%. A medida foi estabelecida em uma negociação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Poder Legislativo.
Arrecadação com a taxa em 2025 é uma incógnita
Em uma coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira, 2 de setembro, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que ainda não é possível prever a arrecadação do próximo ano, pois a medida é uma medida recente.
“Estamos sendo bem conservadores na projeção para o próximo ano, justamente porque não temos histórico. Agosto foi o primeiro mês de arrecadação. A partir dos resultados deste mês de agosto, poderemos ter uma base mais sólida, provavelmente daqui a dois ou três meses, para termos um histórico razoável”, pontuou.
Além da tributação para importação, também é cobrado sobre os produtos estrangeiros os 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A “taxa das blusinhas” será aplicada sobre o valor do produto, enquanto o ICMS incidirá sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.
