Intervenção estatal
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou qualquer intervenção do Governo Federal para romper o contrato de concessão do fornecimento de energia em São Paulo com a Enel. Ele afirmou que essa medida seria ilegal e poderia prejudicar os consumidores paulistas.
“Todos perguntam se o governo não vai decretar caducidade. Alguém tem dúvida de que, se esse fosse o caminho, uma possibilidade real, e pudesse ser feito sem quebra de contrato, sem judicialização, sem aumentar o ônus para o consumidor, o ministro já não teria feito?”, questionou o ministro.
Silveira afirmou que o governo só poderá agir em relação ao contrato depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrir um processo legal para tratar o caso. O ministro endossou as críticas à agência reguladora, que, segundo ele, é “omissa” no caso.
“A Aneel é o órgão competente para abrir um processo legal que aplique todas as penalidades possíveis, inclusive intervenção. E a Aneel se omitiu na abertura desse processo”, disse.
