O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma poupança compulsória, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Esse percentual não é descontado do salário do trabalhador; trata-se de uma obrigação adicional do empregador.
O saldo do FGTS pertence ao trabalhador, que pode sacá-lo em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves. Outro uso permitido é o saque aniversário, no qual o trabalhador pode retirar anualmente uma parcela do saldo disponível, embora essa opção limite o saque integral em caso de demissão.
O FGTS também acumula rendimentos anuais, calculados sobre o saldo existente. Em casos de demissão sem justa causa, além de poder sacar o saldo integral, o trabalhador recebe uma multa rescisória, correspondente a 40% do total acumulado no fundo durante o período de trabalho. Esses recursos têm o objetivo de fornecer uma reserva financeira, o qual minimiza o impacto de uma demissão ou permite a realização de projetos pessoais importantes.
