As secretarias de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal aprovaram, na última sexta-feira (6), o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras realizadas em plataformas internacionais como Shein e AliExpress.
A medida, que entra em vigor em 1º de abril de 2025, promete elevar os preços para os consumidores e gerar novos debates sobre o impacto no comércio eletrônico.
Por que o ICMS será reajustado?
Segundo o , a mudança busca alinhar o tratamento tributário das importações ao que é aplicado aos produtos vendidos no mercado interno. Em manifesto, o órgão destacou a importância da medida para proteger a competitividade do comércio interno e da indústria nacional.
“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, principalmente para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos e acessórios, impõe ajustes periódicos para proteger empregos e a renda no Brasil”, afirmou o manifesto divulgado pelo Comsefaz.
Como a decisão do Estado afeta os consumidores?
O aumento da alíquota do ICMS deve impactar diretamente os preços finais dos produtos importados. Para se ter uma ideia, a tributação sobre produtos importados já sofreu mudanças em agosto de 2024, quando o governo federal encerrou a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
Atualmente, essas compras estão sujeitas a uma alíquota de 20% de imposto de importação, enquanto remessas entre US$ 50 e US$ 3.000 são taxadas em 60%, além do ICMS.
Agora, com a elevação do ICMS para 20%, especialistas preveem que o custo total de produtos adquiridos em plataformas internacionais aumentará, especialmente em categorias como vestuário, eletrônicos e itens de uso pessoal.
As varejistas chinesas, como Shein e AliExpress, também afirmaram que a decisão terá reflexos nos preços para os consumidores brasileiros. Segundo elas, a nova alíquota intensifica o peso dos tributos e pode desestimular o consumo, especialmente em um mercado sensível a variações de preço.
Impacto no mercado interno
A decisão do Estado é vista como um esforço para fortalecer a indústria nacional e equilibrar a concorrência entre produtos importados e bens produzidos no Brasil. Segundo os secretários estaduais, o objetivo é criar um ambiente tributário mais justo e, consequentemente, resguardar empregos e a renda de trabalhadores brasileiros.
Embora a medida tenha sido bem recebida por setores da indústria e do comércio nacional, há preocupações sobre possíveis efeitos negativos. A elevação dos custos para consumidores pode reduzir o volume de compras em plataformas internacionais, mas também gerar um impacto indireto sobre empresas locais que dependem da venda de produtos importados.
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O que esperar no futuro?
A implementação do novo ICMS só terá efeito a partir de abril de 2025, devido aos princípios tributários da anterioridade e da noventena, que garantem um período de adaptação para empresas e consumidores.
No entanto, especialistas recomendam que consumidores fiquem atentos às mudanças nas políticas de preços e avaliem o custo-benefício de compras internacionais no futuro.
Por outro lado, o setor nacional pode se beneficiar de uma maior demanda por produtos locais, desde que consiga se adaptar à nova dinâmica de mercado, oferecendo produtos competitivos em termos de preço e qualidade.
Reflexão para os consumidores
O aumento do ICMS levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre a proteção do mercado interno e o impacto sobre o bolso dos consumidores.
Embora a medida busque fortalecer a indústria nacional, é essencial que os consumidores entendam como os impostos influenciam os preços e façam escolhas conscientes em suas compras.
Além disso, o debate sobre a tributação de produtos importados destaca a necessidade de soluções que promovam a competitividade da indústria brasileira sem prejudicar o acesso dos consumidores a produtos diversificados e acessíveis.
