Lei Cidade Limpa
Uma autoridade da prefeitura, em caráter reservado, revelou que a proposta inicial previa que o Largo da Batata, localizado no início da Avenida Brigadeiro Faria Lima, fosse adotado pela Pepsico como parte de um programa de parcerias público-privadas.
Nesse acordo, a empresa teria a possibilidade de realizar obras de revitalização e melhorias na infraestrutura do espaço sem custos para o município.
Em troca, a Pepsico poderia instalar pequenas placas de identificação no local, como já ocorre em diversas praças da cidade, onde empresas que adotam espaços públicos recebem uma contrapartida modesta de visibilidade.
Porém, o cenário mudou quando a Pepsico começou a promover publicamente a parceria como se fosse uma mudança oficial do nome do espaço e passou a utilizar essa ação como parte de uma grande campanha de marketing e publicidade.
A repercussão dessas ações fez com que a prefeitura reconsiderasse os termos do acordo, que será agora submetido à avaliação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), responsável por regular intervenções em espaços públicos na cidade.
A parceria inicial havia sido firmada sem o parecer prévio dessa comissão, o que gerou questionamentos sobre sua legalidade e transparência.
O ex-secretário de urbanismo e vereador eleito, Nabil Bonduki, trouxe o assunto a público ao divulgar, em suas redes sociais, trechos do acordo entre a Pepsico e a prefeitura.
Segundo ele, o contrato previa um investimento total de R$ 1,1 milhão ao longo de 24 meses para financiar as melhorias no Largo da Batata. No entanto, Bonduki destacou que o valor é considerado baixo em relação à enorme visibilidade e ao potencial de marketing que a empresa ganharia com a ação.
É importante lembrar que, em São Paulo, a Lei Cidade Limpa, criada para combater a poluição visual, proíbe a instalação de outdoors e anúncios publicitários em espaços públicos.
Existem poucas exceções permitidas, como a publicidade em abrigos de pontos de ônibus, o que torna esse tipo de acordo algo delicado e altamente regulado.
O Largo da Batata, que foi reformado no início dos anos 2010 como parte de um projeto de revitalização urbana, teve suas áreas de circulação ampliadas com o objetivo de melhorar a mobilidade e o uso do espaço público.
No entanto, mesmo após a reforma, o local ainda apresenta aspectos inóspitos em algumas partes e baixo fluxo de pessoas tanto durante o dia quanto à noite, o que tem dificultado sua plena ocupação e integração à vida urbana da cidade.
A situação evidencia a complexidade das parcerias entre empresas privadas e o poder público, especialmente em espaços simbólicos como o Largo da Batata, e ressalta a necessidade de transparência, fiscalização e respeito às normas vigentes para garantir que tais acordos beneficiem, de fato, a população.
