O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o projeto que regulamenta a reforma tributária voltada ao consumo. Nenhuma alteração sugerida no texto foi aprovada. Como o projeto foi modificado, ele será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou novas emendas durante a votação no plenário, incluindo a inclusão de serviços funerários em um regime diferenciado que concede desconto de 60% sobre os novos impostos previstos na reforma. Ele destacou que essas alterações têm como objetivo garantir “segurança jurídica”.
Outra mudança aprovada foi a inclusão de uma emenda que isenta a exportação de bens minerais do Imposto Seletivo (IS). Além disso, foi definida a atualização anual, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), da alíquota específica do Imposto Seletivo sobre produtos como cigarros.
Na quarta-feira (11), o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após quase oito horas de debate. Durante a análise, a maioria dos senadores da comissão votou para excluir a aplicação do Imposto Seletivo sobre armas, munições e bebidas açucaradas, como refrigerantes.
No plenário, um destaque apresentado pelo PT para reincluir a taxação de armas foi rejeitado. Apesar de 33 senadores votarem a favor e 32 contra, eram necessários 41 votos para a aprovação da proposta.
O relator esperava que a votação no plenário ocorresse ainda na quarta-feira, mas, devido ao prolongamento das discussões na CCJ, a análise final foi adiada para esta quinta.
