O projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo foi aprovado na terça-feira (17) e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As mudanças serão implantadas de forma gradual, com início em 2026 e previsão de unificação dos tributos até 2033.
A partir de 2026, os novos tributos CBS e IBS serão testados em todo o país, mas ainda não haverá recolhimento efetivo. Durante o teste, as empresas deverão incluir nas notas fiscais o valor correspondente a 0,9% da CBS e 0,1% do IBS sobre os produtos vendidos.
Em 2027, será iniciado o funcionamento do Imposto Seletivo. Nesse mesmo ano, começará a cobrança da CBS federal e serão eliminados tributos como PIS, Cofins, IOF sobre seguros e a isenção de IPI, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
A transição será concluída em 2033, quando o IBS e a CBS estarão totalmente implementados como substitutos definitivos.
Esse período de transição foi planejado para garantir que a arrecadação dos novos tributos permaneça equivalente aos valores obtidos atualmente com PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Por conta de suas características, o IBS terá um processo de implantação mais longo, coexistindo por quatro anos com o ICMS e o ISS.
