Cashback
O desconto será oferecido por meio da devolução de impostos, um sistema conhecido como cashback. Essa modalidade também está prevista para a devolução de impostos em contas de luz e gás de cozinha para as camadas mais pobres da população.
A reforma ainda inclui a criação de regimes fiscais diferenciados e de exceções. Um exemplo disso é a tributação específica para serviços prestados por certos profissionais liberais, que será equivalente a 70% do valor da alíquota geral. Além disso, setores como educação, saúde, transporte coletivo e insumos agropecuários também deverão receber um tratamento tributário diferenciado.
Profissões que pagarão menos impostos
Pelo menos 19 profissões intelectuais de áreas científicas, literárias ou artísticas terão uma redução de 30% nas alíquotas de CBS e IBS.
Essas profissões incluem administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas.
O deputado Reginaldo Lopes excluiu da lista os representantes comerciais, que haviam sido incluídos pelo Senado entre as profissões com direito à redução de impostos.
Saneamento
O relator também sugeriu que o saneamento básico seja retirado da lista de serviços de saúde que têm uma desoneração de 60% nos futuros tributos CBS e IBS.
De acordo com a análise do parlamentar, conceder esse benefício para todos os contribuintes é uma medida injusta, já que a população mais pobre será atendida pelo cashback, que devolverá os tributos pagos nas contas de água e esgoto. Já os serviços funerários, de cremação e de embalsamamento continuarão com a desoneração de 60%.
Medicamentos
A regulamentação da reforma tributária manteve a lista de 383 medicamentos com alíquota zero, mas descartou a proposta do Senado, que permitiria ao Comitê Gestor do IBS e ao Ministério da Fazenda incluir mais medicamentos nesta lista.
Entre os medicamentos da lista estão insulina, usada no tratamento de diabetes; diazepam, indicado para ansiedade; losartana, para controle da pressão arterial; e isotretinoína, para acne.
Educação
Os serviços privados de educação terão a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzida em 60%.
No entanto, o relator retirou a proposta que previa a redução da alíquota de 60% para atividades complementares de educação, como cursos de idiomas, treinamentos e serviços de educação cultural, esportiva e recreativa.
Futebol
O parecer também determina que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão a alíquota dos tributos unificados aumentada de 5% para 8,5%.
O relator também removeu outros benefícios concedidos pelo Senado, como a isenção de Imposto de Renda nas transações de jogadores.
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