Entenda o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O ministro Haddad afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 23 de janeiro, que a regulamentação da portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode trazer benefícios imediatos na redução dos preços dos alimentos. Apesar de existir uma lei que autoriza a portabilidade dos cartões de Vale-Alimentação e Vale-Refeição, a medida ainda não foi efetivada devido à falta de regulamentação.
Segundo o ministro, implementar a portabilidade no PAT poderia fortalecer o poder de compra dos trabalhadores, permitindo que eles escolham as melhores condições de uso de seus benefícios. Essa flexibilidade também poderia estimular a concorrência entre fornecedores, resultando em custos mais baixos para o consumidor.
O setor empresarial apoia essa proposta, argumentando que a diminuição das taxas de intermediação nas transações pode abrir espaço para que os preços dos alimentos sejam reduzidos. No entanto, Haddad destacou que nem todas as sugestões apresentadas serão adotadas como política pública.
Ele também mencionou que o governo tem margem regulatória para atuar no PAT, embora a decisão final dependa do Banco Central (BC). Um ajuste nessa área poderia ajudar a reduzir os custos, mas ainda não ficou claro se os percentuais mencionados, entre 1,5% e 3%, referem-se à queda dos preços ou à redução das taxas cobradas pelas empresas do setor.
O PAT foi criado com o objetivo de beneficiar, prioritariamente, trabalhadores de baixa renda, incentivando as empresas a oferecerem valores destinados à alimentação de seus colaboradores. Em 2022, a legislação passou a garantir a portabilidade gratuita dos serviços de pagamento de alimentação, a pedido do trabalhador.
Porém, para que essa mudança entre em vigor, é necessária uma regulamentação, que depende de decisão do Conselho Nacional Monetário (CMN), composto pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.
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