O governo publicou na noite desta segunda-feira, 24 de fevereiro, uma medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025, garantindo a continuidade do programa, que estava suspenso devido à não aprovação do Orçamento de 2025.
A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, após a paralisação da concessão de financiamentos desde quinta-feira, 20 de fevereiro, por determinação do Tesouro Nacional.
O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, mas a análise ficou para março, após o carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Sem essa aprovação, os recursos para subsidiar os juros do Plano Safra ficaram indisponíveis, levando à suspensão dos financiamentos.
Embora seja um crédito extraordinário, o governo decidiu que os valores liberados seguirão os limites do arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a MP respeita as regras que limitam o crescimento dos gastos públicos a 70% do crescimento real das receitas do ano anterior.
Pela Constituição, créditos extraordinários não são submetidos ao teto de gastos, mas Haddad justificou a decisão de mantê-los dentro do arcabouço fiscal como uma forma de garantir equilíbrio nas contas públicas. “Apesar de ser um crédito extraordinário, ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento”, declarou o ministro.
A decisão foi tomada após consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a legalidade da medida e minimizar impactos negativos ao setor agropecuário. O Plano Safra disponibiliza R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores rurais, com juros mais baixos do que os praticados pelo mercado.
O Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros por meio da equalização, mecanismo necessário para manter o financiamento acessível. Entretanto, o recente aumento da taxa Selic, de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, elevou o custo dessa equalização, exigindo mais recursos para manter o programa ativo.
A MP especifica a destinação dos R$ 4,18 bilhões liberados:
- R$ 2,7 bilhões para Investimento Rural e Agroindustrial;
- R$ 763 milhões para subvenção em Operações de Custeio Agropecuário;
- R$ 17 milhões para Comercialização de Produtos Agropecuários;
- R$ 645 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Caso a MP não fosse publicada, os financiamentos poderiam continuar bloqueados, prejudicando a produção agrícola, reduzindo a oferta de alimentos e pressionando os preços ao consumidor. A suspensão dos financiamentos gerou preocupações no setor agropecuário, que alertou para riscos de queda na produção e desabastecimento. Pequenos e grandes produtores dependem desses recursos para custear e investir em suas lavouras.
Contexto da paralisação
A paralisação ocorreu após um ofício do Tesouro Nacional, enviado às instituições financeiras no dia 20 de fevereiro, determinando a suspensão das operações de crédito, com exceção das destinadas ao Pronaf.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou em nota que o bloqueio foi motivado pelo aumento inesperado da Selic e pelo atraso na aprovação do Orçamento de 2025. Ele destacou que a liberação do crédito busca evitar descontinuidade no Plano Safra sem comprometer o equilíbrio fiscal.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o bloqueio, alegando falta de planejamento por parte do governo e cobrando uma solução rápida para evitar prejuízos ao setor. O orçamento previsto para o Pronaf em 2025 era de R$ 14 bilhões, mas, devido à alta da Selic, o valor recalculado pelo setor agropecuário subiu para R$ 22 bilhões, representando um risco à safra e à economia de muitos produtores.
Haddad afirmou em entrevista coletiva que a decisão de liberar o crédito extraordinário foi tomada em conjunto com a FPA para evitar descontinuidade no financiamento agrícola. Ele ressaltou que, se necessário, o governo poderá adotar novas medidas semelhantes para garantir a continuidade do crédito agrícola, mas, por ora, não há previsão de novas dificuldades.
Além dos impactos diretos no setor agropecuário, especialistas alertaram que a incerteza sobre o financiamento poderia pressionar ainda mais a inflação dos alimentos. Sem crédito, os produtores poderiam reduzir a área de plantio ou aumentar os preços para compensar o risco, impactando toda a cadeia de abastecimento.
Com a liberação do crédito, o governo também ajuda as instituições financeiras, que poderiam enfrentar prejuízos caso o bloqueio continuasse. Para evitar esse problema, o Tesouro Nacional faz a equalização dos juros, garantindo que as taxas de financiamento agrícola permaneçam em patamares mais baixos. O aumento da Selic elevou o custo dessa equalização, exigindo maior esforço do governo para manter o programa funcionando.
A medida excepcional segue os limites do arcabouço fiscal, o que significa que, apesar de emergencial, o crédito liberado respeita os parâmetros do Orçamento e não compromete o controle das finanças públicas. A decisão de seguir os limites fiscais foi confirmada por Haddad em entrevista na última sexta-feira, 21 de fevereiro.
A solução encontrada evita que o agronegócio enfrente uma crise de abastecimento e garante o crédito necessário aos produtores. No entanto, a situação ainda precisa ser monitorada, já que a aprovação do Orçamento de 2025 só deve ocorrer em março.
Até lá, os recursos do Plano Safra estarão garantidos, mas as incertezas sobre o futuro permanecem. A liberação de R$ 4,18 bilhões é uma solução temporária que oferece alívio imediato, mas pode exigir novas ações do governo para assegurar a estabilidade do setor agrícola no longo prazo.
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