O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, para debater as prioridades para a agenda econômica em 2025, por meio da entrega dos projetos prioritários.
Haddad aproveitou a oportunidade para elogiar Hugo Motta em coletiva: “Vejo, na figura do deputado Hugo Motta, uma liderança extraordinária, que o Brasil já conhecia e passa a conhecer melhor agora em um cargo tão importante”.
De acordo com Haddad, alguns dos projetos não afeta diretamente a vida dos brasileiros. No entanto, eles também são importantes para atrair investimentos e impulsionar a economia.
Conheça lista de 25 projetos para 2025
Entenda a seguir mais sobre os projetos apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad:
Economia
Fortalecimento do arcabouço fiscal: depois da aprovação do arcabouço fiscal em 2023 e do pacote de corte de gastos em 2024, a equipe econômica afirma que haverá uma política permanente de revisão de despesas da ordem.
Início da implantação da Reforma Tributária sobre o consumo: com a aprovação e regulamentação das mudanças nos impostos em relação ao consumo, o governo acredita que existem outros aspectos que necessitam de regulamentação.
Reforma tributária sobre a renda: o governo afirma que a ideia é aprovar a isenção do IRPF para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, além da tributação sobre o “topo da pirâmide de renda”.
Limitação dos super salários: em uma das afirmativas do pacote de corte de gastos de 2024, o governo afirma que há um projeto de lei sobre a limitação dos super salários que será enviado em 2025.
Reforma da previdência dos militares: outro ponto abordado no pacote de redução de despesas de 2024, existe um projeto de lei que já foi enviado ao Congresso Nacional e está em tramitação.
Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira: projeto de lei sobre o tema está em tramitação no Legislativo, governo espera aprovação.
Ambientes de negócios
Aprimoramento da Lei de Falências: objetivo é melhorar a governança das falências, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências.
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: governo deseja melhorar mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais.
Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: objetivo dos projetos é trazer mais eficiência para as operações realizadas entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança.
Resolução bancária: projeto visa aprimorar e padronizar os regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais.
Mercado de crédito: conjunto de mudanças que engloba a execução extrajudicial, consignado do E-Social (trabalhador do setor privado), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito.
Regulamentação econômica das Big Techs: objetivo é incentivar a concorrência ao trazer para o poder público ferramentas mais adequadas para impedir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais.
Modernização do marco legal de preços de medicamentos: intuito é a revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com o objetivo de modernizar regras de precificação.
Pé-de-Meia: objetivo do projeto é permitir que os alunos invistam antecipadamente os benefícios que seriam resgatados somente ao final do ensino médio.
Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas: tem como objetivo a reforma do marco legal com o intuito de aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorando o processo de seleção das empresas.
Transformação ecológica
Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima: projeto referente aos títulos da dívida pública com critérios de sustentabilidade, que servem para financiar atividades da transformação ecológica com taxa de juros competitivas.
Avanço na implantação do mercado de carbono: objetivo do projeto de lei é a criação do mercado regulado de carbono no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação.
Novos Leilões do EcoInvest: lei já foi sancionada, além disso, também já foi realizado o primeiro leilão do programa e novos leilões estão sendo preparados.
Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica: projeto exige que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos no Brasil em casos de compras e financiamentos públicos.
Estruturação do Fundo Internacional de Florestas: visa criação de fundo global em que os rendimentos sejam repassados para países que preservam suas florestas.
Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira: referente a criação de um sistema de classificação de atividades, projetos e ativos que oferecem contribuição para objetivos climáticos e sociais.
Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter: conjunto de medidas com objetivo de promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis.
Plano Safra e Renovagro: intuito do projeto é trazer melhorias de condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis, além da regularização do cadastro ambiental.
Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP: projetos estão em curso, em parceria com CDESS/PR (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) e Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) para mapeamento.
